Governo brasileiro diz que repatriados devem ter tratamento ‘digno, respeitoso e humano’

O governo brasileiro declarou, neste domingo (26), em nota oficial, que o uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os Estados Unidos, que prevê “o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados”.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou que o Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência deles em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.

E por isso, considera “inaceitável” que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas.

Segundo a nota, eles foram submetidos a um “tratamento degradante”, já que foram algemados nos pés e nas mãos no voo de repatriação.

Ainda conforme o governo federal, as autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo para Belo Horizonte em razão do uso das algemas e correntes, além do “mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas”.

“O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes”, acrescentou o Itamaraty.

Em publicação nas redes sociais, o governo pede “dignidade” para os brasileiros.

“Ao tomar conhecimento da situação dos brasileiros deportados que chegaram algemados em solo brasileiro, o presidente Lula fez questão que os brasileiros fossem levados até seu destino final em aeronave da FAB, com conforto e respeito. A dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, diz a postagem.

Itamaraty

Neste sábado, o Itamaraty já havia informado que irá pedir explicações ao governo norte-americano sobre o “tratamento degradante” dado aos brasileiros deportados.

Na noite deste sábado (25), o Ministro Mauro Vieira, chefe do Itamaraty, se reuniu com o delegado Sávio Pinzón, superintendente interino da Polícia Federal no Amazonas, e com o major-brigadeiro Ramiro Pinheiro, comandante do 7º Comando Aéreo Regional, em Manaus.

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