Regulação das redes sociais: Gilmar Mendes alerta para atraso das discussões no Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ressaltou, na última semana, a necessidade da regulação das redes sociais. A fala foi feita durante sua participação no Fórum Econômico Brasileiro organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e pela Editora Abril.

“Estamos atrasados na regulação das redes. É fundamental que o Brasil tenha alinhamento sobre essa temática”, comentou. 

Para o decano, o Legislativo já poderia ter avançado no conteúdo. “Todos acreditamos que o Congresso ia se debruçar na matéria. Houve aquele avanço no Senado, mas, depois, por dissidências e desinteligências, a matéria acabou sendo parada na Câmara”, lembrou. 

Mendes apontou que a Alemanha, a União Europeia, a Austrália e o Reino Unido possuem medidas que visam uma maior democratização. A confusão entre proteção de direitos fundamentais e censura não pode haver, de acordo com o ministro.

“Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, aponta.  

Respeito à legislação brasileira

De maneira mais firme, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, no último dia 8 de janeiro, que as redes sociais só vão continuar a operar no país “se respeitarem a legislação brasileira”. 

Com toda esfera da sociedade se manifestando quanto ao uso das redes, cada vez mais encontros para o debate são instaurados.

Na última quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) convidou 41 pessoas para participar de audiência pública que debateu novas políticas de moderação de conteúdo implementadas nas plataformas digitais.

Apesar da proposta, empresas essenciais para a ampla discussão, como X, Google e Tik Tok, “preferiram não participar”, segundo o advogado-Geral da União, Jorge Messias. Ele garante que, apesar da ausência, o governo segue “de portas abertas”. 

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