EAR na CNH em Rondônia: saiba como incluir atividade remunerada

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) registrou um aumento de 8% na procura pela inclusão do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A anotação, essencial para motoristas que atuam profissionalmente, como motoristas de aplicativos, oferece vantagens legais e profissionais, além de atender às exigências da legislação.

O que é o EAR?

O Exercício de Atividade Remunerada foi estabelecido pela Lei nº 10.350/2001, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A inclusão do EAR na CNH é obrigatória para motoristas que utilizam o veículo para fins comerciais, como transporte de passageiros ou mercadorias.

Como solicitar o EAR na CNH?

Há duas formas principais de realizar a solicitação do EAR na CNH em Rondônia:

1. Alteração de Dados na CNH
   • Como funciona:
     O condutor solicita a alteração diretamente pela Central de Serviços do Detran-RO ou em uma unidade do órgão.
   • Procedimentos necessários:
     • Passar por uma avaliação psicológica;
     • Pagar as taxas de serviço.
   • Observação importante:
     Não altera a data de vencimento da CNH.
2. Renovação da CNH com EAR
   • Como funciona:
     Motoristas com a CNH vencida ou próxima do vencimento podem incluir o EAR durante o processo de renovação.
   • Procedimentos necessários:
     • Passar por exame de aptidão física e mental;
     • Realizar avaliação psicológica;
     • Pagar os custos dos serviços.
   • Observação importante:
     A data de vencimento da CNH será atualizada, pois é realizada a renovação completa do documento.

Qual opção escolher?

De acordo com a responsável pela DTH, Aline Lima, a escolha depende da situação de cada condutor. Para aqueles cuja CNH ainda está dentro do prazo de validade, a alteração de dados é a opção mais rápida.

Já motoristas com a habilitação vencida ou prestes a vencer devem optar pela renovação com EAR, garantindo a validade atualizada do documento.

O Detran-RO reforça que, em ambos os casos, o processo pode ser iniciado pela Central de Serviços ou em qualquer unidade do órgão no estado.

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