Parecer técnico habilita indústrias a empregar menores de 18 anos no setor produtivo

De acordo com o Decreto nº 6.481/08, as empresas que possuem ambientes perigosos e insalubres podem contratar aprendizes de 14 a 17 anos, desde que obtenham um Parecer Técnico Circunstanciado, assinado por profissional habilitado em Saúde e Segurança do Trabalho.

“O parecer é um documento que confirma a ausência de riscos, em alguns setores das indústrias, para a saúde e a segurança de jovens com idade entre 14 e 17 anos. Ou seja, ele valida quais atividades o jovem pode executar com segurança”, explicou o coordenador de Educação Profissional do Senai Alto Vale, Jeferson Prestes.

Para emissão do documento é verificada a ausência dos seguintes riscos:

• Físicos – Exposição a ruídos, calor, frio, vibração, radiações ou iluminação inadequada;

• Químicos: contato ou exposição a substâncias químicas como gases, vapores, poeiras ou líquidos nocivos;

• Biológicos: contato com bactérias, fungos, vírus ou outros organismos;

• Ergonômicos: esforço físico intenso, levantamento de peso, movimentos repetitivos ou posturas inadequadas;

• Acidentes: no uso de máquinas, ferramentas, eletricidade, quedas, falta de EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Desde 2023, o Sesi disponibiliza atendimento com Técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho para a emissão do parecer. No Alto Vale, a Rio já teve o parecer aprovado. E ao menos outras três indústrias estão buscando a mesma habilitação.

“O Parecer Técnico Circunstanciado é importante para a Rio porque a empresa tem, em sua maioria, áreas de produção e de apoio à produção e, é justamente onde existem mais vagas de emprego. É interessante para o desenvolvimento dos jovens fazer as aulas práticas na produção. A aprovação foi para as áreas de revenda e metrologia, são poucos setores, mas já facilita, pois podemos observá-los e, quem sabe, ao término do curso, efetivá-los”, disse o gerente de Gente e Gestão da Rio, Alexandre Marcondes.

Segundo ele, a Rio tem intenção de obter o parecer também para outras áreas.

Fonte: Debora Claudio – Jornalist

Assessoria de Imprensa

Imagem ilustrativa: usertrmk no Freepik

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