Governo quer lançar serviço streaming público e gratuito este ano

O Ministério da Cultura (MinC) planeja lançar ainda neste ano um streaming público para ampliar o catálogo de produções nacionais disponíveis à população. O projeto é feito em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas.

A ideia é aproveitar obras das quais o governo federal já têm direito, mas também incluir produções cinematográficas da atualidade. O anúncio já tinha sido feito no ano passado e foi reforçado durante a Mostra de Cinema de Tiradentes, em Minas Gerais, que vai até o próximo sábado (1).

“Temos o acervo da Cinemateca Brasileira, onde tem por exemplo envolvimento do Iphan e da Fundação Palmares. Tem acervo da Funarte. Todos esses vão compor o streaming. Mas queremos que a produção contemporânea também esteja lá representada”, afirmou Daniela Santana Fernandes, da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual do MinC.

A ideia de criar um streaming público — cujo nome ainda não pode ser revelado — também atende a Lei Federal 13.006/2024, que prevê a exibição de filmes nacionais como componente curricular complementar nas escolas. 

“É o nosso compromisso. Afinal, como é que a gente ia regulamentar uma legislação sem dar ferramenta para que as escolas tenham condição de fazer essas exibições?”, questionou.

Parte do acervo virá de um edital lançado no ano passado para selecionar curtas e longas-metragens. Segundo o governo federal, foram recebidas cerca de 1,6 mil inscrições e o resultado será divulgado em breve.

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Regulação das plataformas digitais em jogo

O governo federal também quer acelerar a regulação das plataformas digitais sob demanda. O objetivo é garantir que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney + e HBO Max disponibilizem um percentual mínimo de produções nacionais no catálogo.

Além disso, há um debate para estabelecer diretrizes comerciais de ganhos econômicos da exploração de um produto audiovisual entre a produtora e a plataforma. Para os especialistas, as indicações de “Ainda Estou Aqui” no Oscar 2025 favorecem a discussão.

“São direitos que já vêm sendo assegurados ao longo do histórico das nossas políticas públicas. Se estendemos isso para as plataformas, nós estaremos defendendo a nossa produção independente. Estaremos defendendo a soberania”, avaliou Joelma Gonzaga, secretária nacional do audiovisual.

“Nenhum dos países considerados grandes potências da indústria do audiovisual chegou a esse lugar sem defender a sua produção nacional. França, Coreia do Sul, o próprio Estados Unidos, enfim, todos têm mecanismo de defesa de proteção da sua propriedade intelectual”, concluiu.

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