Eleição no Congresso: saiba quais são as 16 comissões temáticas do Senado

O Plenário do Congresso Nacional é palco dos debates e votações mais importantes do país, por isso, recebe mais atenção da opinião pública.

No entanto, o sucesso do legislativo também depende das 16 comissões temáticas permanentes do Senado.

Na véspera da definição dos novos presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, vale a pena entender o papel dessas comissões na Casa.

É só depois da eleição dos presidentes e vices do Congresso Nacional que as atividades das comissões voltar a funcionar plenamente.

Funcionamento

As comissões temáticas centralizam os debates e os estudos sobre propostas de alteração das leis. São os locais de amadurecimento e de negociações das decisões do Parlamento.

No entanto, elas possuem atribuições para além da tramitação de projetos parlamentares. Cabe aos colegiados, por exemplo:

• a convocação de ministros e titulares de órgãos do Executivo;
• sabatinas de candidatos a tribunais superiores e embaixadas;
• fiscalização e acompanhamento de atos do governo federal e
• realização de audiências públicas, inclusive as solicitadas por entidades da sociedade civil.

Os trabalhos das comissões só começam após a escolha dos seus dirigentes e da nova composição, o que geralmente acontece nas primeiras semanas de fevereiro.

No entanto, eventuais atrasos podem acontece, já que dependem de acordos partidários para escolha da liderança desses colegiados.

Composição

O primeiro passo é a indicação, pelos líderes partidários e de blocos, dos senadores que integrarão as 16 comissões.

Essa escolha leva em conta a proporcionalidade partidária, ou seja, o número de representantes de cada bancada partidária e bloco parlamentar. 

O tamanho das bancadas também serve como critério para a distribuição das presidências dos colegiados.

Além da proporcionalidade partidária, a negociação da distribuição das presidências das comissões também depende dos acordos firmados pelas lideranças na eleição do presidente do Senado e na formação da Mesa Diretora.

Apesar disso, qualquer senador membro da comissão pode se lançar candidato à presidência do colegiado. De acordo com o Regimento Interno do Senado, “o presidente de uma comissão deve ser eleito pelos membros em votação secreta”.

Comissões

O Senado possui 17 comissões permanentes (16 temáticas e a Comissão Diretora – composta pelos integrantes da Mesa do Senado e comandada pelo presidente do Senado).

Essas comissões desempenham um papel central no debate e na análise de propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que os projetos sejam encaminhados ao Plenário.

Além disso, têm a possibilidade de apreciar projetos em caráter terminativo, o que pode dispensar a análise pelos senadores em sessão plenária.

Entre outras atribuições, as comissões também podem sugerir emendas ao Orçamento, convocar ministros para prestar informações, realizar audiências públicas, emitir pareceres sobre proposições e sabatinar autoridades.

Elas também devem fiscalizar o trabalho do Poder Executivo e avaliar anualmente políticas públicas federais relacionadas às suas áreas temáticas.

Comissões mais disputadas

Composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, a CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias. Além disso, trata de questões polêmicas, como a perda de mandato de senadores e os recursos contra decisões da Presidência do Senado. A comissão também realiza as sabatinas dos indicados para os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A CAE, também com 27 membros, foca nas questões econômicas e financeiras dos projetos, debatendo temas como política de crédito, câmbio, comércio exterior e o sistema monetário. Além disso, é encarregada de sabatinar ministros indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente e diretores do Banco Central.

Outra comissão de destaque é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que realiza as sabatinas dos indicados para embaixadas e organismos internacionais, além de tratar de assuntos relacionados às relações diplomáticas.

Os colegiados também conduzem sabatinas para diretores de agências reguladoras e membros de conselhos e órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Comissões mistas

Além das comissões da Casa, senadores e senadoras também integram as comissões mistas do Congresso Nacional.

A maior importante é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que senadores e deputados votam as principais leis orçamentárias do país e outras matérias orçamentárias.

A presidência deste colegiado é alternada entre deputados e senadores. Em 2025, caberá a um senador ocupar o posto.

Confira todas as comissões permanentes temáticas do Senado:

• CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) – 27 titulares;
• CAS (Comissão de Assuntos Sociais) – 21 titulares;
• CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital) – 17 titulares;
• CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) – 27 titulares;
• CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática) – 17 titulares;
• CDD (Comissão de Defesa da Democracia) – 11 titulares;
• CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) – 19 titulares;
• CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) – 17 titulares;
• CE (Comissão de Educação e Cultura) – 27 titulares;
• CEsp (Comissão de Esporte) – 11 titulares;
• CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) – 23 titulares;
• CMA (Comissão de Meio Ambiente) – 17 titulares;
• CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) – 17 titulares;
• CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) – 19 titulares;
• CSP (Comissão de Segurança Pública) – 19 titulares;
• CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) – 17 titulares.

*Com informações da Agência Senado

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