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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Defensoria Pública pede explicações sobre fechamento de escolas em Pequizeiro (TO)

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A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), pediu para a Prefeitura de Pequizeiro explicações sobre o fechamento de duas escolas na zona rural do município.

A cidade, que fica a cerca de 239 km de Palmas, fechou as escolas Amazonas e Mata Azul, localizadas nos assentamentos Juari e Mata Azul, respectivamente, por meio de mensagens no WhatsApp.

Fechamento das escolas por mensagem

Segundo o Nudeca, extensão da Defensoria Pública, pediu para que a Prefeitura de Pequizeiro apresente explicações para o fechamento de duas escolas, localizadas em assentamentos próximos ao município.

De acordo com o Nudeca, o comunicado sobre o encerramento das atividades escolares e possível transferência dos alunos para outras escolas foi passado aos moradores dos assentamentos Juari e Mata Azul via mensagens no WhatsApp, sem manifestação oficial da comunidade escolar.

Essa ação viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de prejudicar os estudantes das regiões, que vão passar a percorrer 100km (do assentamento de Juari até a nova escola) e 80 km (do assentamento de Mata Azul até a nova escola) para conseguir estudar.

Ao todo, segundo a coordenadora auxiliar do Nudeca, a defensora pública Ludne Nabila de Oliveira Barroso, cerca de 130 crianças terão acesso à educação afetado devido a essa mudança.

Não bastasse o desgaste natural imposto às essas crianças por terem de percorrer longas distâncias para terem acesso a um direito básico, é real o risco de acidentes de percursos em estradas precárias, aumento do índice de abandono escolar e perda de espaços de convivência familiar e comunitária, essenciais para o fortalecimento dos vínculos locais e o desenvolvimento intelectual, social e psicológico dos estudantes

Ludne Nabila de Oliveira Barroso, coordenadora Auxiliar do Nudeca

Transporte escolar

O pedido de explicação do Nudeca também pede informações sobre o transporte dos alunos afetados pelo fechamento das unidades escolares, uma vez que a locomoção deles está ainda mais complicada.

O Nudeca requer, ainda, que a Prefeitura esclareça a quantidade de ônibus escolares e monitores que estarão disponíveis para atender e acompanhar o transporte das crianças; a exata distância diária que as crianças terão de percorrer para ter garantido o seu direito à educação; e o documento formal e oficial que tenha comunicado o fechamento das escolas.

O Portal Norte entrou em contato com a Prefeitura de Pequizeiro solicitando mais informações sobre o caso e a matéria será atualizada conforme novas informações forem divulgadas.

Nudeca pede explicação a Prefeitura de Pequizeiro sobre fechamento de escolas

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