Revista íntima e violência policial comandam retomada dos julgamentos do STF; confira

Após a abertura do ano Judiciário na última segunda-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) recomeça nesta quarta-feira (5), às 14h, as discussões e julgamentos presenciais. 

Entre os destaques, estão a validade da revista íntima em presídios brasileiros e violência policial no Rio de Janeiro (RJ). 

De relatoria do ministro Edson Fachin, a primeira matéria volta após o ministro Alexandre de Moraes divergir dos colegas. 

Na ocasião, em outubro passado, Moraes apresentou destaque paralisando o julgamento, com argumento de que “a revista íntima para ingresso em estabelecimentos prisionais será excepcional, com atenção ao excesso ou abuso da realização da revista íntima, que acarretará responsabilidade ao agente público ou médico”.

O ministro apontou ainda que em caso de não concordância do visitante, o responsável poderá impedir a visita. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes foram contra a prática, classificando-a como vexatória e ilegal, o que viola a dignidade da pessoa humana humana e a proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem.

Como funciona a revista íntima? 

Realizada para impedir a entrada de materiais ilícitos com potencial para facilitar violência e fugas, por exemplo, a revista íntima consiste em: 

• Tirar toda a roupa do visitante, ou parte dela; 
• Inspecionar cavidades corporais, como ânus, boca e vagina; 
• Ser feita por agentes penitenciários do mesmo sexo do revistado;
• Ser seguida pelos preceitos da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal);

Violência policial 

Conhecida por “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas”, a violência policial no RJ entra no radar do STF. 

A proposta foi apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e visa o combate e a redução da força de policiais em operações nas comunidades do Rio.

São esperadas regras mais rígidas para os agentes de segurança, como o uso obrigatório de câmeras por parte dos policiais, já orientado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Agressão espalhada

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça de janeiro mostraram que, em 2024, 6.014 mortes foram registradas em todo o Brasil em razão da violência policial. Bahia e São Paulo bateram recorde. 

A região Norte, tal como em outras localidades, também se queixa da agressão. No fim do ano passado, moradores da comunidade Santa Cruz, no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, denunciaram violência, quando houve destruição de casas.

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