Comentário Prisco

Foto: TVBV/Reprodução

As distorções no Congresso Nacional

O STF quer ampliar o número de vagas na Câmara dos Deputados para 531. Com isso, 18 novas vagas se abririam. Na opinião de Cláudio Prisco Paraíso, a Câmara quer “pegar uma carona” em uma decisão do STF que mudaria a proporcionalidade dos deputados federais em alguns Estados. E aqueles que seriam prejudicados, querem ampliar ou manter o número de vagas.

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A possibilidade de criação de vagas é consequência de uma ação na Justiça. A Constituição determina que o número de deputados é proporcional à população – mínimo de 8 e máximo de 70 parlamentares por estado.

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