Estagiário de imobiliária acusado de atuar ilegalmente como corretor de imóveis em Palmas terá que doar sangue por um ano

A justiça homologou uma transação penal entre o Ministério Público e um estagiário de uma imobiliária em Palmas, evitando uma ação criminal e manteve o investigado como réu primário. O jovem de 27 anos teria atuado como corretor de imóveis nas redes sociais, em 2023, sem o devido registro profissional.

A investigação contra o estagiário começou depois que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, identificou a atuação dele nas redes sociais, com a venda de imóveis. Isso sem o devido registro profissional.

O caso então foi levado para o Ministério Público. Foi dado início ao processo judicial, até a proposta do acordo que foi aceito pelo estagiário. Ele foi homologado pela juíza Ana Paula Brandão Brasil, na última sexta-feira (7).

Conforme o acordo, por atuar como corretor de imóveis sem o devido registro, o estagiário terá doar sangue pelo período de um ano, a cada três meses. As doações serão realizadas no Hemocentro da Capital e assim, ele não será processado pelo exercício ilegal da profissão.

O que é transação penal?

A transação penal nada mais é do que o nome técnico para um acordo proposto pelo órgão ministerial, que é aceito pela pessoa investigada. Neste caso, o estagiário a corretor de imóveis. Se trata de um instrumento jurídico, previsto no sistema brasileiro e que serve para solucionar infrações de menor gravidade, de forma mais rápida.

Esse tipo de medida pode ser proposta em casos de crimes em que a pena máxima não seja maior que dois anos de reclusão. Quando é firmado esse modelo de acordo, a pessoa é obrigada a cumprir as condições estabelecidas pela Justiça.

Caso contrário, o processo volta para a situação anterior e o Ministério Público pode denunciar a pessoa investigada.

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