CPI das bets: Governo lança ações de fiscalização dos sites de apostas ilegais

Desde de 1º de janeiro, o governo passou a promover ações de fiscalização, como a criação de um sistema nacional com dados de cidadãos autoexcluídos ou proibidos de jogar nas apostas.

A novidade foi divulgada, nesta segunda-feira (10), pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.

A partir de 1º de janeiro, apenas os sites autorizados puderam operar no país.

Mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais, como as chamadas bets, foram bloqueados pelo governo após as novas regras para o setor entrarem em vigor.

Consulta pública

Nesta segunda, o governo Lula lançou uma consulta pública para discutir a regulação das apostas esportivas e cassinos online em 2025 e 2026.

A consulta ficará aberta por 45 dias, até 27 de março, prazo em que os interessados poderão apresentar sugestões por escrito.

No dia 21 de fevereiro haverá uma audiência pública online para ouvir os interessados.

A consulta pública deve abordar temas como regras de publicidade, fiscalização e monitoramento de transações financeiras, além de medidas para evitar o vício em jogos de azar e garantir a transparência do setor.

Outra frente de fiscalização do governo envolve influenciadores digitais que promovem casas de apostas ilegais.

De acordo com o ministro Dudena, 51 influenciadores já foram autuados por fazerem publicidade de plataformas sem autorização para operar no Brasil.

CPI das Bets

Nesta semana, o Senado Federal retoma a discussão sobre a CPI das Bets.

O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será apresentado pelo relator, o senador Romário (PL-RJ), na terça-feira (11), enquanto o parecer final será votado na quarta (12).

A CPI das Bets foi oficialmente instalada no Senado no dia 12 de novembro.

O objetivo da comissão é investigar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

A comissão já convocou alguns nomes para depor, como o cantor Gustavo Lima, e os influenciadores Virgínia Fonseca e Felipe Prior.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a relatora da CPI.

*Com informações do G1

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