Governo divulga nova lista de bets autorizadas no brasil até 2029

O mercado de apostas online no Brasil recebeu a regulamentação definitiva de mais 37 plataformas. A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, oficializou nesta terça-feira (11) a autorização para o funcionamento dessas bets autorizadas, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Com validade até 31 de dezembro de 2029, essas empresas garantiram sua legalidade no país ao pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões.

Muitas delas já operavam de forma temporária desde outubro do ano passado e, agora, conquistaram o direito definitivo de atuar no território nacional.

A regulamentação do setor tem como principal objetivo proporcionar maior segurança aos apostadores e estabelecer diretrizes que minimizem riscos como o superendividamento.

Dentre as exigências impostas, todas as plataformas devem operar com domínio “.bet.br” e atender a critérios rigorosos de conformidade com a legislação brasileira.

Confira a lista de bets autorizadas

• BETANO
• SPORTINGBET
• BETBOO
• BETFAIR
• NOVIBET
• BET365
• APOSTA GANHA
• 4PLAY
• PAGOL
• SEUBET
• H2 BET
• VBET
• VIVARO
• CASA DE APOSTAS
• BET SUL
• JOGO ONLINE
• SUPREMABET
• MAXIMABET
• XPBET
• BETESPORTE
• LANCE DE SORTE
• BETSPEED
• SORTE ONLINE
• LOTTOLAND
• SORTENABET
• BETOU
• BETFUSION
• AFUN
• AI
• 6Z
• GIGABET
• QGBET
• VIVASORTE
• STAKE
• RIVALO
• MEGAPOSTA
• BANDBET

Regras e restrições do novo mercado

Com o início da regulamentação oficial das apostas de quota fixa no Brasil em 1º de janeiro de 2025, diversas medidas foram implementadas para tornar o setor mais seguro e transparente. Entre elas, destacam-se:

• Proibição de oferta de crédito para apostas e de bônus de entrada;
• Obrigatoriedade de identificação dos jogadores por CPF;
• Implementação do reconhecimento facial para evitar fraudes;
• Controle rigoroso dos fluxos financeiros das operadoras.

Além disso, as empresas devem cumprir normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, garantir a segurança financeira e adotar práticas de jogo responsável.

A regulamentação oficial do mercado de apostas esportivas online no Brasil foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em 31 de dezembro de 2023. Para operar legalmente no país, as empresas precisam pagar a taxa de outorga de R$ 30 milhões e ter sede no Brasil.

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