Aumento de preços em Roraima? Decreto de SP pode impactar o mercado local, diz Fecomércio

O decreto estadual de São Paulo, assinado em 3 de janeiro de 2025, suspende a isenção de ICMS para produtos destinados às Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Amazônia, exceto para a Zona Franca de Manaus.

A medida tem gerado preocupações no setor comercial de Roraima, que teme o aumento nos preços e a perda de competitividade.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima (Fecomércio), Ademir dos Santos, expressou preocupação durante entrevista ao programa “Roraima Urgente” da Band Roraima.

De acordo com Ademir, desde a criação das ALCs, a competitividade de preços foi um fator positivo para os estados da região.

O novo decreto exclui as ALCs de benefícios fiscais. A ação pode resultar em aumento de custos para produtos provenientes de São Paulo e impactar diretamente o comércio local.

“Estamos mobilizados com a bancada federal e outras federações para solicitar a revogação do decreto”, afirmou.

O que está sendo feito para revogar o decreto de São Paulo?

O decreto de São Paulo afeta especialmente Roraima e Amapá, estados com forte presença das ALCs em sua economia.

Ademir alertou que as empresas de São Paulo estão emitindo notas fiscais complementares, o que tem gerado instabilidade e repasse de custos para os consumidores. Estima-se que os preços dos produtos aumentem em até 7%, o que afetará a economia local.

A solução, conforme Ademir, passa por uma mobilização política. Secretários da Fazenda de estados da Amazônia, como Pará e Tocantins, já enviaram um pedido formal à administração paulista para reverter o decreto.

A Fecomércio de Roraima também busca o apoio do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, para levar a demanda ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por que a ALC é importante para a economia de Roraima?

Ademir apontou a criação da ALC em Boa Vista, em 2011, como um marco para o crescimento econômico de Roraima.

Com a isenção de ICMS, a competitividade nos preços aumentou e o comércio local se fortaleceu, com a instalação de shoppings e grandes supermercados.

“A área de livre comércio trouxe benefícios para toda a sociedade, gerando emprego e permitindo que os trabalhadores tenham mais poder de compra”, destacou.

O decreto de São Paulo pode influenciar outros estados?

Além de Roraima e Amapá, a medida de São Paulo pode afetar outros estados com ALCs, caso as autoridades não revertam a decisão.

Ademais, Ademir alerta que, se o decreto não for revogado, outros estados, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e alguns do Nordeste, poderão adotar a mesma medida. Isso agravará ainda mais os custos para as regiões afetadas.

“Se não conseguirmos reverter a situação, logo em seguida serão o Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e estados do Nordeste a retirar a isenção. Hoje, temos somente o estado de São Paulo nessa condição, mas, se não conseguirmos reverter, com certeza outros estados seguirão o mesmo caminho”, pontuou.

Por fim, Ademir reforçou que o estado de Roraima, junto com a bancada federal e outras instâncias, continua empenhado em sensibilizar o governo federal para reverter a decisão e evitar o aumento de preços no mercado local.

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