Prefeito de Rio Branco nomeia esposa como chefe de gabinete e salário chama atenção

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete do Executivo Municipal nesta terça-feira (11). A nomeação foi formalizada por meio do Decreto nº 524, de 10 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial de hoje.

Kelen, que é advogada, foi escolhida para o cargo com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Município e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), expressado no Recurso Extraordinário nº 579591-4/RN, que permite a nomeação de parentes para funções de natureza política.

O decreto assinado por Bocalom estabelece que a nomeação de Kelen, que também é a primeira-dama de Rio Branco, entrará em vigor imediatamente, com um salário de R$ 28,5 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece uma restrição importante sobre nomeações na administração pública. Segundo o entendimento da Corte, é vedada a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau (inclusive) da autoridade nomeante ou de servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento, para qualquer cargo em comissão, confiança ou função gratificada. Essa regra se aplica à administração pública direta e indireta, nos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O relacionamento entre Tião Bocalom e Kelen se tornou público em março de 2024, durante o domingo de Páscoa. Em dezembro do mesmo ano, o casal oficializou o casamento no dia 28 de dezembro, data que coincide com o aniversário de 142 anos de Rio Branco, na Paróquia da Igreja Santa Inês, em cerimônia conduzida pelo padre Manuel de Jesus Monte da Costa.

Governador x Senador

O rompimento político entre o governador do Acre Gladson Cameli (PP) e o senador pelo Acre, Alan Rick (UB) ocorrido na semana passada ainda está entre os assuntos do momento. Na ocasião, o governador exonerou indicados do senador. Confira aqui mais detalhes do caso.

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