Policiais Civis do Tocantins fazem mobilização em Palmas

Policiais Civis do Tocantins realizaram, na manhã desta terça-feira (11), uma mobilização em Palmas, em frente à Secretaria da Segurança Pública, ao Palácio Araguaia e à Assembleia Legislativa. Os agentes pedem melhorias na profissão.

Participaram da mobilização representantes do SINPOL-TO, SINDIPERITO, FEIPOL-CON e FEAPOL e demais associações representativas dos policiais civis do estado.

Mobilização de agentes

Policiais Civis do Tocantins realizaram, na manhã desta terça-feira (11), uma mobilização em Palmas, em frente à Secretaria da Segurança Pública, ao Palácio Araguaia e à Assembleia Legislativa. Participaram da ação representantes do SINPOL-TO, SINDIPERITO, FEIPOL-CON e FEAPOL e demais associações representativas dos policiais civis do estado.

O objetivo dos agentes foi cobrar do Governo do Estado e da Secretaria da Segurança Pública (SSP) melhores condições de carreira, condições de trabalho e valorização dos policiais.

A mobilização teve início às 13h, em frente à SSP, posteriormente seguindo para o Palácio Araguaia e finalizando na Assembleia Legislativa. Na Assembleia, os agentes se reuniram com deputados para discutir melhorias para a profissão.

Os representantes deixaram claro que a manifestação é pacífica.

Quais são as reivindicações

Ao todo, serão discutidas cinco pautas que pretendem melhorar a profissão dos policiais civis do Tocantins.

• Recomposição Salarial da Perda de 8% – Segundo a nota divulgada pelos representantes da manifestação, em 2022, o governador Wanderlei Barbosa prometeu um aumento gradual no salário de todos os agentes da Polícia Civil. Contudo, o aumento foi feito somente no cargo de delegado, que já ganha quase 3 vezes mais (275%) que os cargos iniciais da Polícia Civil.
• Criação da Classe “SUBSTITUTO” e Referência “K” – A classe “SUBSTITUTO” é um pedido para adequar a PCTO a outras leis de Forças de Segurança no cenário nacional. Essa classe cria a fase de estágio probatório do policial. A REFERÊNCIA “K” cria uma progressão de carreira dentro da polícia, similar a outros cargos públicos.
• Criação do PAS-PC: Programa de Assistência à Saúde dos Policiais Civis – Criação de um auxílio-saúde como previsto pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis do Brasil, 14.735/2023, Art. 30, inc. XXVIII.
• Aprovação do Projeto que cria o cargo de Oficial Investigador de Polícia – A Lei Federal 14.735/2023 criou o cargo de Oficial Investigador de Polícia (O.I.P.) e definiu também o aproveitamento dos atuais cargos de Agente e Escrivão de Polícia neste. O projeto já está na ALETO e foi aprovado na CCJ, necessitando a aprovação das demais comissões e do plenário. A realização do tão aguardado concurso público da PC-TO está diretamente ligada à aprovação deste Projeto de Lei, para garantir o cumprimento da legislação federal (14.735/23) neste aspecto.
• Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil do Tocantins – A Lei Federal 14.735/2023 dá base para a criação das Leis Orgânicas Estaduais, garantindo valorização, direitos e dignidade aos policiais civis.

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