Saiba como obter 80% de desconto em passagens aéreas para acompanhantes de autistas e PcDs

Acompanhantes de pessoas com deficiência (PCDs) e autistas têm direito a descontos na compra de passagens aéreas. A medida busca facilitar a mobilidade e garantir mais acessibilidade para quem precisa de assistência durante a viagem.

Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um desses direitos é o desconto de, pelo menos, 80% nas passagens aéreas de acompanhantes de pessoas com deficiência ou autismo. A Anac assegura que as companhias aéreas concedam esse benefício para aqueles que precisam de assistência especial e acompanhantes durante o voo.

Entenda sobre o benefício de desconto em passagens aéreas

Para conceder um desconto mínimo de 80% no valor da passagem aérea para o acompanhante de passageiros com deficiência que necessitam de suporte para viajar.

Esse benefício também é estendido também às crianças autistas, desde que haja comprovação de que elas necessitam de assistência durante o voo.

O desconto é aplicado à tarifa do acompanhante e não à tarifa do passageiro com deficiência. O valor do desconto pode variar dependendo da tarifa base de cada companhia aérea, mas a redução mínima de 80% deve ser respeitada.

Documentos necessários para compra da passagem 

Para solicitar o desconto de acompanhante, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a necessidade de assistência. Abaixo, detalhamos os principais:

• Laudo médico: O laudo deve conter o CID (Código Internacional de Doenças) correspondente à condição do paciente (exemplo: CID F84.0 para Transtorno do Espectro Autista).
• Formulário MEDIF: Esse formulário, preenchido pelo médico responsável, é necessário para atestar as condições do passageiro e a necessidade de assistência durante o voo.
• Documentos de identificação: São exigidos documentos de identificação tanto do passageiro com deficiência quanto do acompanhante.
• Solicitação antecipada: A solicitação deve ser feita com, pelo menos, 72 horas de antecedência ao voo, para que a companhia aérea tenha tempo hábil para analisar o pedido e garantir o desconto.

Voa Brasil: mais de 16 mil bilhetes são emitidos para aposentados

O programa Voa Brasil já proporcionou a compra de 16 mil passagens para aposentados, cada uma ao custo de apenas R$ 200. Lançado em julho de 2024 pelo Ministério de Portos e Aeroportos, está fazendo sucesso entre aposentados e pensionistas do Brasil.

A expectativa do governo é disponibilizar até 3 milhões de bilhetes anualmente para esse público, sem custo adicional para os cofres públicos. O Voa Brasil é uma solução econômica para o setor, pois ocupa assentos que, em voos de baixa demanda, normalmente ficam vazios.

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