Confira as exigências do MPAC para prevenir enchentes em Brasileia em 2025

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, conquistou uma decisão favorável em uma ação civil pública contra o município de Brasileia.

A medida determina que a cidade adote ações urgentes para a estruturação da Defesa Civil e a criação de um Plano de Contingência visando enfrentar possíveis enchentes no próximo ano. Um outro cenário de alerta é o do Rio Acre, que atingiu 10,98 metros nesta quarta-feira (12).

A liminar, expedida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, destaca a necessidade de um planejamento detalhado para minimizar os impactos das cheias que podem afetar a região.

O prazo para o município apresentar um quadro funcional adequado para a Defesa Civil é de 30 dias.
Esse quadro deverá incluir profissionais como meteorologistas, geólogos e engenheiros, além de designar um servidor permanente para monitorar riscos.

Exigências do plano

O Plano de Contingência exigido pelo MPAC precisa conter informações cruciais para o enfrentamento da crise, como a previsão dos bairros mais afetados, número estimado de desabrigados, locais de abrigo, recursos para transporte e atendimento às vítimas, além de estratégias para o abastecimento urbano e um plano de tráfego alternativo em caso de emergência.

Multa diária

Caso o município não cumpra as determinações, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada. O MPAC reforça que a adoção de medidas preventivas é fundamental para proteger a população de Brasileia de eventuais desastres naturais em 2025.

Com informações do MPAC

The post Confira as exigências do MPAC para prevenir enchentes em Brasileia em 2025 appeared first on Portal Norte.