STF forma maioria contra recurso sobre porte da maconha; entenda o que está em jogo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para rejeitar recursos contra a decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para o consumo individual.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam o relator Gilmar Mendes na decisão.

Dessa forma, o STF mantém o entendimento de 2024, quando se estabeleceu a diferença de usuário de maconha para traficante da droga.

O Supremo decidiu que o limite para uma pessoa ser considerada usuária de maconha é estar em posse de 40 gramas da erva ou de seis plantas fêmeas.

Agora para ser considerado traficante, a quantidade precisa ser maior.

Descriminalização da maconha

Embora o julgamento tenha avançado, até o momento, não houve uma decisão final que estabelecesse a descriminalização da maconha no Brasil.

Em 2024, o STF apenas fixou em 40 gramas a quantidade máxima de maconha para diferenciar usuário de traficante.

E decidiu por maioria que o porte de maconha para uso pessoal não é crime.

Ou seja, pela decisão não comete infração penal quem adquirir, guardar, transportar ou usar a droga para consumo pessoal.

*Com informações da CNN

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