EXCLUSIVO – Em Muaná, prefeito cai na rede do MP por fraude e desvio de recursos públicos

O Ministério Público instaurou investigação contra o prefeito Biri Magalhães (PSD), para apurar crimes de fraude em licitação e desvio de recursos públicos nos processos licitatórios e contratos da prefeitura de Muaná, no Marajó, relativos à 2022 e 2023, processados no Portal de Compras Públicas.

O foco da denúncia são os processos de aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico, pintura, e aquisição de material de expediente.

A denúncia aponta que os editais desses certames exigiram das pretensas licitantes: certidão de ações trabalhistas de jurisdição e de seu sócio majoritário; Certidão Negativa de Débitos do Ministério do Trabalho; Livro Diário Folha de abertura e Folha de encerramento do balanço; Certidão Específica e Certidão de Inteiro Teor emitida pela Junta Comercial; Certidão indicativa dos cartórios de protestos; e Certidão Negativa de Protestos.

Ocorre que o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas dos Municípios já haviam declarado que a exigência dessas certidões como requisitos de habilitação nas licitações públicas são restritivas à competitividade.

Os dois processos licitatórios em apuração possuem em comum a mesma empresa vencedora de todos os itens em disputa, R E DA SILVA RUIVO LTDA, que desde 2022 até maio de 2024, já recebeu dos cofres públicos municipais a vultosas quantias de R$ 5 milhões, dados extraídos do Portal da Transparência.

Durante as licitações o pregoeiro suspendia a sessão por longos períodos, até 50 dias, forçando aos licitantes o acompanhamento diário, contrariando a legislação, Decreto n° 10.024/19 que diz que não pode a Administração Pública exigir que os licitantes fiquem à espera da retomada do certame por prazo indeterminado.

Para corroborar, o denunciante apontou que a sessão pública do Pregão nº. 24/2023 iniciou no dia 10/01/2024, como previamente estabelecido no edital, sendo suspensa para reinício no dia seguinte, posteriormente, para reinício no dia 15/01, e depois por tempo indeterminado, sendo retomada somente dia 05/03/2024, isto é, 50 (cinquenta) dias depois.

A sessão de abertura do Pregão nº. 31/2023, também foi suspensa por tempo indeterminado, sendo retomada depois três meses.

Direcionamento das licitações

Segundo o MP, no Pregão Eletrônico nº. 08/2022, cujo objeto era registro de preço de material de construção, elétrico, hidráulico e pintura, participaram 7 empresas, contudo, os 255 itens em disputa, foram adjudicados homologados somente à Empresa R E da Silva Ruivo Ltda, sendo as demais empresas inabilitadas.

De igual modo, no processo eletrônico nº. 24/2023, cujo objeto era registro de preços para eventual aquisição de material de expediente, 13 empresas participaram do certame e, igualmente, foram inabilitadas no decorrer do processo, restando tão-somente a R E da Silva Ruivo, que se sagrou vendedora dos 157 itens do certame

“No Pregão nº. 24/2023, apurou-se que após a fase de lances, declarado o vencedor, o pregoeiro abriu o prazo de 2 horas para empresa R E da Silva Ruivo reajustar os preços de acordo com os lances ofertados, e, pasme, excelência, em menos de 5 minutos do prazo inicial assinalado para o envio da proposta, a empresa anexou no sistema sua proposta consolidada com os preços reajustados de 153 itens.

A rapidez no atendimento da diligência é um forte indicativo de que a empresa estava em conluio com o pregoeiro e outros membros da comissão de licitação e até mesmo com o prefeito municipal, que tinha o dever de vigiar, mas negligenciou e referendou o ato.

Empresa de fachada, notas frias e superfaturamento.

Segundo dados extraídos dos empenhos e pagamentos do Portal da Transparência do ente público, nos anos de 2022 e 2023, a Prefeitura de Muaná, sob ordenação do prefeito Biri Magalhães, custeou R$ 344.339,31 pelo suposto fornecimento de 2.384 metros cúbicos ou 2 milhões de toneladas de areia, assim distribuídos:

No período de 2022 e 2023 também foram pagos R$: 272.016,34 pela suposta aquisição de 1.182 metros cúbicos de seixo. No mesmo tempo, foram pagos R$ 296.903,79, pela suposta aquisição de 1734 unidades de tubos hidráulicos e de esgoto, que corresponde à 10.404 Km de tubo de pvc,

“Ainda que seja logisticamente possível a entrega desse material, não se mostra crível que tal quantitativo tenha sido empregado em obras públicas, ou melhor, há forte indício de que sequer esse material foi entregue, sendo o pagamento efetuado com base em notas frias”, enfatiza o MP.

Outro ponto que salta aos olhos é o pagamento de R$ 368.916,050 também durante o ano de 2022, pela suposta compra de mais 31.917 metros ou 32 Km de cabos elétricos.

Chama também atenção que o prefeito ordenou em 2022, o pagamento de R$: 2.024,75 por suposto fornecimento de 5 unidades de corda de nylon 3,5MM, e 2023 foram pagos 6 unidades do mesmo produto à R$ 2.429,70, ao custo unitário de R$: 404,95. Mas o preço de mercado desse produto é 3 vezes menor, caracterizando superfaturamento.

“É necessário registrar que é fato público e notório neste município que o atual prefeito Biri Magalhães exerce concomitantemente com o cargo público, ou já exerceu por décadas, a atividade empresarial no ramo de material de construção, elétrico, hidráulico e pintura, com empreendimento sediado na Capital do Estado do Pará”, continua o fiscal da lei.

Em resumo, temos que o prefeito municipal ordenou até a propositura desta ação, segundo dados extraídos do Portal da Transparência, nos anos de 2022 e 2023, foram pagos R$: 5 milhões referentes à material de construção, elétrico, hidráulico e pintura e desse montante, R$ 1.6 milhão foram direcionados ao pagamentos do suposto fornecimento para o custeio de 2.384 metros cúbicos de areia, 1.182 metros cúbicos de seixo, 10.404 Km de tubo de pvc e 32 Km de cabos elétricos.

Descalabro do prefeito

Se verifica a inviabilidade logística na entrega desses produtos, essa conclusão se fixa com base na localização geográfica do órgão público e da sede da empresa que está supostamente sediada na Av. Augusto Montenegro, em Belém/Pa.

Dessa forma, diante do conhecimento técnico que detém da área, exigia-se conduta diversa do gestor frente ao descalabro envolvendo a execução financeira dos contratos oriundos das licitações fraudulentas.

Na base de dados da Receita Federal do Brasil, consta que as atividades da supramencionada iniciou em 10/12/2019, e desde então foram reiteradas alterações societárias e inclusão de atividades econômicas, que atualmente variam amplo ramo de atividades de material de construção, informática, gêneros alimentícios, materiais saneantes, móveis dentre outros.

Sopesa suspeita sobre a sede da empresa sito na Travessa Um (Augusto Montenegro Gleba III), 191, Sala: 17, Castanheira, Belém, PA, CEP: 66.645-880. O endereço é identificado em um prédio de salas comerciais que abriga diversas empreendimento, sem nenhuma referência à empresa R E da Silva Ruivo.

A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato entrou em contato com o prefeito Biri Magalhães, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento. O Portal tem a íntegra da ação do MP, com quase 50 páginas.

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