Aumento da passagem de ônibus em Manaus é suspenso pela Justiça; entenda

O aumento da passagem de ônibus em Manaus de R$ 4,50 para R$ 5 foi suspenso pela Justiça do Amazonas na noite desta sexta-feira (14). O novo valor passaria a valer a partir deste sábado (15).

A ação do Ministério Publico do Amazonas (MPAM) foi aceita em menos de 24 horas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão é válida até que o MPAM avalie o estudo técnico feito pela Prefeitura de Manaus sobre o reajuste.

De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), o aumento aconteceu sem a devida transparência. Segundo o MPAM, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram os estudos técnicos que justificassem o novo valor.

Ainda segundo o MPAM, o IMMU ainda não havia iniciado os estudos necessários para validar a nova tarifa. Já o Sinetram, pediu um prazo de 10 dias úteis para fornecer as informações necessárias.

Questionamentos e multa

Outro argumento do Ministério Público foi sobre a renovação da frota estar inserida nas contas do novo valor da passagem de ônibus, já que a substituição é uma obrigação das concessionárias que atuam em Manaus para garantir a segurança no transporte. Além disso, questionou a não entre de 52 novos 52 ônibus do total previsto para 2024 pela Prefeitura de Manaus.

Por fim, o MPAM solicitou uma multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU em caso de descumprimento da ação.

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