PF investiga servidores públicos no TO e superfaturamento em contratos que somam mais de R$ 15 milhões

Policias Federias cumprem 12 mandados de busca e apreensão - Foto: Anne Aciole/TV Norte Tocantins

A Polícia Federal deflagrou a Operação Pacto de Concreto na manhã desta terça-feira (18), em Porto Nacional. A ação investiga servidores públicos e possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de dinheiro público e associação criminosa no Município.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas. Tais mandados estão sendo cumpridos em Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína.

O inquérito policial investiga as suspeitas de que um grupo formado por servidores públicos municipais que estariam em agindo em cumplicidade com particulares. O intuito era favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os contratos e assim, possibilitando o superfaturamento.

A estimativa é de que a soma dos contratos que foram, supostamente, fraudados, somam mais de R$ 15 milhões.

Polícia Federal busca identificar servidores públicos envolvidos

A Operação da Polícia Federal pretende identificar quem são todas as pessoas que participaram dessas supostas ações criminosas. Além disso, tem como objetivo colher mais elementos que provem os fatos e desarticular o grupo possivelmente dedicado a esses crimes contra administração pública.

Os suspeitos, entre eles, servidores públicos, podem ser indiciados pela PF. Além disso, podem responder, de acordo com as responsabilidades, pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa. As penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

Operação Pacto de Concreto

O nome ‘Pacto’ da operação da PF faz referência ao conchavo havido entre servidores
públicos e empresários. Já ‘de concreto’ faz alusão ao objeto das licitações investigadas, que consistem no fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

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