Piauí sanciona lei que garante passe livre no transporte público a pessoas com HIV; veja como irá funcionar

A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí será a responsável pela gestão e execução do programa, em conjunto com a Secretaria de Transportes. Teste rápido de HIV
Divulgação/Prefeitura de Goiânia
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que garante transporte público gratuito para as pessoas vivendo com HIV em todo o estado. A Lei nº 8.610 foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor.
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Conforme a lei, serão disponibilizadas às pessoas beneficiadas uma Carteira de Passe Livre, que permitirá o acesso gratuito em: ônibus intermunicipais, metrô e trens.
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A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí será a responsável pela gestão e execução do programa, em conjunto com a Secretaria de Transportes. Ambas deverão realizar campanhas de divulgação para informar para pessoas que tem HIV sobre os processos necessários para o cadastro.
Os interessados poderão se cadastrar no programa apresentando os seguintes documentos:
Laudo médico comprovando o diagnóstico de HIV;
Documento de identificação oficial;
Comprovante de residência no Estado do Piauí.
Ainda conforme a legislação, o cadastro deverá ser renovado anualmente.
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