Bolsonaro e mais 33 são denunciados pela PGR por tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira, 18, pela Procuradoria-Geral da República por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia do órgão atinge um total de 34 pessoas.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito Democrático”, diz um trecho da denúncia.

A denúncia de 270 páginas foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora aosministros da Primeira Turma analisarem o documento para decidir se há provas suficientes para abrir uma ação penal. O relator é Alexandre de Moraes.

Em nota, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que representam Braga Netto, chamam a denúncia de “fantasiosa”. O texto diz ainda que o general “está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”. “A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos”, conclui.

E agora? o que acontece?

Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está agora a um passo de sentar no banco dos réus para responder pelos supostos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa.

Como o processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, quem recebeu a denúncia, encaminhada pela PGR na noite desta terça-feira, 18.

A denúncia foi fatiada. A peça apresentada nesta terça atinge a “cúpula” do plano golpista. A partir disso, os denunciados tem prazo de 15 dias para enviarem resposta escrita à acusação formal para o ministro.

Após receber as respostas, Moraes libera o caso para a denúncia ser julgada de forma colegiada na Corte, ou seja, ou pelo plenário, ou pela Primeira Turma. Os ministros decidirão, então, se a ação penal será aberta, colocando o ex-presidente no banco dos réus. Cabe recurso da decisão.

Uma vez aberto, o caso passa pela fase de instrução processual, em que as provas, tais como depoimentos, interrogatórios e dados, são colhidas. Essas diligências vão apurar a procedência ou improcedência dos fatos imputados a Bolsonaro. Após esse trabalho, o caso está pronto para, de fato, ser julgado pelo plenário da Corte.

Os ministros avaliarão se há elementos mínimos para que os acusados sejam transformados em réus e, numa segunda etapa, o julgamento da ação penal segue até que os ministros decidam, por maioria, se Bolsonaro é culpado ou inocente. No caso de ser declarado responsável pelos crimes, a Corte decidirá quais penas deverão ser cumpridas.

Os crimes imputados ao ex-presidente somam penas de mais de 43 anos de prisão: tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos com agravantes), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). A situação eleitoral do ex-presidente,inelegível até 2030 devido a duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve permanecer igual, já que as penas de inelegibilidade estão atreladas a outros processos, já finalizado pela Corte Eleitoral.

Além da denúncia apresentada agora, a PGR também avalia denunciar o ex-presidente nas investigações sobre a fraude do cartão de vacinação e na tentativa de incorporar joias da Presidência ao seu acervo pessoal, um caso revelado a partir de reportagens do Estadão. Com informações de O Estado de São Paulo.

LEIA AS 270 PÁGINAS DA DENÚNCIA DA PGR

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