Data de validade na casca do ovo; entenda nova regra para venda do alimento

Nova regra começa a valer no dia quatro de março - Foto: Divulgação

A partir do dia quatro de março, o ovo destinado ao consumo direto, deverá ser vendido com a data de validade carimbada na casca. Essa mudança foi anunciada por meio da Portaria 1.179 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O decreto é do dia cinco de setembro de 2024.

Com a mudança, o Procon Municipal de Palmas alerta aos consumidores que fiquem atentos. Além da data de validade na casca do ovo, o número de registro do fornecedor também deve ser identificado junto com a mesma.

Conforme a medida, a tinta utilizada para a impressão da data e do número de registro, deve ser específica para uso em alimentos, atóxica, sem risco de contaminação ao produto. Além disso, deve atender aos padrões estabelecidos pelo órgão competente.

Denúncia

Caso o consumidor se depare com algum ovo sendo comercializado sem as devidas mudanças a partir do dia quatro de março, a orientação do Procon Municipal é que denuncie. As denúncias podem ser feitas por telefone, no contato (63) 3212-7771.

Outra opção é ir pessoalmente em uma das unidades do Procon, na sede do Resolve Palmas. Uma localizada na Avenida JK, na quadra 104 sul e outra em Taquaralto, região sul de Palmas.Entenda nova regra para a venda do ovo para consumo direto. Procon Municipal de Palmas alerta para mudanças e orienta consumidores

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