Gilmar Mendes adia audiência de conciliação do marco temporal por um mês

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por mais um mês os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal de terras indígenas na Corte.

A decisão foi proferida, nesta sexta-feira (21), e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que queria mais tempo para analisar as propostas.

Com a suspensão, os trabalhos serão retomados no dia 26 de março. Os debates deverão ser concluídos até 2 de abril, prazo para encerramento da comissão.

A interrupção dos trabalhos ocorre no momento em que a comissão começou a analisar uma proposta legislativa com base nas informações colhidas durante os debates.

Entre as propostas, está a legalização da mineração em terras indígenas.

Após a apresentação da minuta, o Ministério dos Povos Indígenas declarou que foi surpreendido com a possibilidade de liberação da mineração e reafirmou posicionamento contrário à inclusão do tema nas discussões.

Conciliação

A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco, além de processos de entidades representantes dos indígenas que contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em 2023, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Na prática, a realização da audiência impediu a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.

*Com informações da Agência Brasil

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