Saque FGTS: demitidos não poderão resgatar saldo se escolheram saque-aniversário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais formas de amparo financeiro para trabalhadores no Brasil, principalmente em casos de demissão sem justa causa. 

No entanto, uma importante mudança no funcionamento do saque do FGTS tem gerado dúvidas entre os trabalhadores: quem optou pelo saque-aniversário não poderá resgatar o saldo do FGTS em caso de demissão.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa alternativa oferece mais liberdade para o trabalhador acessar o dinheiro ao longo do ano, mas, por outro lado, impõe algumas restrições.

Por que essa mudança foi feita?

O saque-aniversário, implementado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), permite que os trabalhadores retirem uma parcela do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. 

No entanto, essa modalidade também impõe uma restrição importante: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que muitos trabalhadores não tinham conhecimento dessa restrição ao aderir ao saque-aniversário.

Ainda conforme o ministro, recomenda que os trabalhadores avaliem cuidadosamente as condições do saque-aniversário antes de aderir, considerando as consequências para o futuro.

A nova MP representa um alívio para milhões de brasileiros que ficaram impedidos de sacar seus recursos, mas, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de planejamento e informação ao optar por essa modalidade.

FGTS: Saiba como vai ser a liberação do saque-aniversário

A partir de 6 de março, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos desde janeiro de 2020 poderão acessar os valores retidos. A medida provisória que autoriza essa liberação será publicada em 28 de fevereiro.

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