STF retoma julgamento sobre ampliação do foro privilegiado para deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (28), o julgamento virtual que pode ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores. 

A análise do caso estava suspensa desde setembro do ano passado, quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo que trata do tema.

Mas a Corte já tinha formado maioria pela ampliação do foro, com 6 votos contra 2.

Ou seja, o entendimento atual é a favor de ampliar o foro de deputados, senadores, ministros e demais autoridades públicas que cometerem crimes usando a função pública.

Votação

Na sessão desta sexta, Marques confirmou voto a favor da ampliação e assim, o placar passou para 7 contra 2 votos.

Os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator.

André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação do foro. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O julgamento virtual só será encerrado após o Carnaval, dia 11 de março.

O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, prevalece no julgamento.

Foro privilegiado

Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar.

Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo será mantido na Corte.

O julgamento do foro é motivado por um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal.  

*Com informações da Agência Brasil

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