Golpe de estado: Dino rejeita razões que o impeçam de julgar denúncia contra Bolsonaro

Após o ministro Cristiano Zanin afirmar que não há impedimento para julgar Bolsonaro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira (28), que também não há razões para que ele seja impedido de atuar no julgamento da denúncia da trama golpista.

Bolsonaro pediu que os dois ministros ficassem de fora do julgamento.

Dino enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre a solicitação da defesa do ex-presidente.

No ofício, Flávio Dino lembra que julgou casos em que votou a favor de teses defendidas por Bolsonaro e não houve contestação sobre sua participação. 

Dino também acrescentou que nunca atuou nas investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 durante o período em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública.

Na época, a atribuição dele era apenas na supervisão administrativa da Polícia Federal, sem interferências em investigações.

“Todavia, não subsistem razões para a declaração do meu impedimento. Além da impossibilidade lógica já sublinhada, há de se lembrar que estamos em sede de demanda de cunho penal, sendo incabível invocar a incidência de hipótese de impedimento prevista no Código de Processo Civil, por interpretação ampliativa”, justificou Dino.

O que diz a defesa de Bolsonaro?

A defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino participarem do julgamento da denúncia, que ainda não tem data definida.

Os advogados de Bolsonaro destacam que Flávio Dino entrou com queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quanto a Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Golpe de estado

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por liderar a tentativa de golpe de estado.

Após a acusação, Bolsonaro pediu um prazo de 83 dias para apresentar sua defesa, mas teve o pedido negado por Alexandre de Moraes.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.

*Com informações da Agência Brasil

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