Facebook é condenado por publicações de conteúdo +18 em perfil hackeado em Porto Velho

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenado por danos morais pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em Porto Velho.

A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível em recurso de apelação e obriga a empresa a indenizar um clube e sua administradora, localizados em Porto Velho (RO), no valor de R$ 16 mil.

A condenação ocorreu após o perfil do clube ser invadido por hackers e utilizado para a publicação de conteúdo pornográfico e erótico.

O caso gerou impacto negativo para a reputação da instituição e de seus administradores.

Entenda o caso

De acordo com o relator do caso, desembargador Alexandre Miguel, a administração do clube tentou resolver a situação extrajudicialmente junto ao provedor do serviço, mas não obteve resposta satisfatória.

Sem solução, a parte afetada acionou a Justiça, que concedeu uma decisão liminar em 29 de dezembro de 2023, determinando a retirada do conteúdo.

No entanto, a ordem judicial não foi cumprida dentro do prazo estabelecido.

Como resultado, as publicações permaneceram visíveis por mais de três meses, afetando a imagem da entidade.

Por fim, para o TJ-RO, a demora na resolução do problema foi fator determinante para a manutenção da indenização.

Indenização

O TJ-RO destacou que a indenização imposta ao Facebook tem caráter tanto reparatório quanto pedagógico, com o objetivo de então coibir situações semelhantes no futuro.

O tribunal enfatizou que a falta de controle sobre os acessos indevidos e a demora no restabelecimento da conta permitiram a manutenção das publicações impróprias, ampliando o prejuízo à honra dos envolvidos.

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