Deputados denunciam ex-secretária de saúde de Roraima ao MP por fraude e corrupção

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) denunciaram a ex-secretária de Saúde do estado, Cecília Smith Lorenzon Basso, por uma série de irregularidades que teriam levado ao colapso do sistema de saúde pública no estado.

O documento enviado ao Ministério Público de Roraima, assinado pelos deputados Francisco Cláudio Linhares de Sá Filho, Francisco dos Santos Sampaio e Jorge Everton Barreto Guimarães, aponta para supostos atos de improbidade administrativa, corrupção e má gestão durante a gestão de Cecília à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RR).

Crise na saúde pública

A representação destaca que a saúde pública em Roraima enfrenta um cenário de “caos e colapso”. As denúncias são de atrasos no pagamento de fornecedores, falta de insumos básicos e medicamentos, e profissionais de saúde sem receber salários há meses.

Um dos casos mais graves envolve o serviço de hemodiálise, essencial para pacientes renais crônicos, que opera sob constante risco de interrupção devido à inadimplência da SESAU com a Clínica Renal de Roraima, responsável pelo serviço.

Segundo o promotor de Justiça Igor Naves, que atua na área de saúde, a situação é “insustentável”. Ele relatou que faltam até compressas para banho em hospitais, além de medicamentos básicos como dipirona e paracetamol. Como resultado, a crise teria se agravado nos últimos meses, com médicos e outros profissionais de saúde sem receber salários há até cinco meses.

Denúncias de corrupção e propina

A representação também cita denúncias de corrupção envolvendo a ex-secretária. O proprietário da Clínica Renal de Roraima, Kalil Coelho, afirmou em reunião na ALE-RR que a SESAU retém recursos federais destinados ao pagamento da hemodiálise e que a ex-secretária exigia propina para liberar pagamentos.

Além disso, Kalil relatou que, por não aceitar pagar subornos, sua empresa enfrenta atrasos nos repasses, o que prejudica o atendimento aos pacientes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio, foi ainda mais contundente, afirmando que a Secretaria de Saúde se tornou um “antro de corrupção”. Ele relatou que recebeu diversas denúncias de empresários que teriam sido pressionados a pagar propinas para receber pagamentos da SESAU.

Operações da Polícia Federal e investigações

A ex-secretária já é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Em fevereiro de 2024, ela foi afastada do cargo após a Operação Higeia, que investiga um esquema de fraudes em cirurgias ortopédicas no estado.

A PF aponta que o esquema envolve superfaturamento de contratos, pagamento de propinas e até a realização de cirurgias desnecessárias.

Além disso, o marido de Cecília, Wilson Fernando Basso, também foi alvo de investigações na Operação Hipóxia, que apura desvios em contratos de fornecimento de oxigênio e insumos hospitalares para o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y).

Superfaturamento e irregularidades em contratos

A representação dos deputados também menciona o caso da empresa Medtrauma, contratada pela SESAU para prestar serviços de traumatologia e ortopedia.

Segundo a CGU, houve indícios de favorecimento na contratação, com pagamentos superfaturados que chegaram a 537% acima do valor de mercado. Dessa forma, a empresa teria beneficiado por um processo de contratação irregular, com documentos emitidos fora da ordem correta.

Outro caso de superfaturamento envolve a empresa HME Soluções, que presta serviços de hemodiálise. A SESAU teria pago por sessões de hemodiálise à beira leito, mais caras, enquanto os pacientes eram atendidos em regime eletivo, o que gerou um pagamento a maior de R$ 193 mil em apenas três meses.

Dívida milionária e falta de transparência

A SESAU acumula uma dívida de R$ 39 milhões com fornecedores de alimentação, o que ameaça deixar pacientes, acompanhantes e servidores sem comida em hospitais e unidades de saúde. Além disso, a má gestão dos recursos públicos e a falta de transparência nos processos de contratação também receberam críticas.

O Conselho Estadual de Saúde (CES/RR) denunciou a exclusão do processo de decisão sobre a terceirização das UTIs do Hospital Geral de Roraima, o que viola a legislação estadual.

Pedidos dos deputados

Os deputados da ALE-RR solicitaram ao Ministério Público a instauração de um inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar os fatos. Por fim, eles também pedem o afastamento cautelar de Cecília do cargo que atualmente ocupa na Secretaria de Estado de Governo Digital (SEGOD) e a responsabilização cível e criminal pela suposta má gestão e atos de corrupção.

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