Com receitas e despesas travadas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser votada…

Segundo o relator do Orçamento no Congresso, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a questão será retomada depois do recesso de Carnaval/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Pela primeira vez, desde 2021, o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. E lá se foram dois meses sem que o governo pudesse fazer investimentos e gastos extras, já que a LOA que deveria ter sido votada nos últimos dias do ano passado, ficou para este ano. Fevereiro, mês útil no Congresso, terminou sem a votação da LOA e março começa do mesmo jeito. Seja como for, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda está em processo de votação no Congresso Nacional. De acordo com o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a previsão é que seja votada tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário no dia 17 de março. A votação foi adiada devido a ajustes necessários no texto e ao impasse das emendas parlamentares. Há quem diga que foi em razão de que o Congresso tinha pressa em aprovar o pacote de cortes de gastos.

Pagamento de emendas travado

Mas, na verdade, um dos fatores principais, se deveu ao impasse das emendas parlamentares. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano de trabalho conjunto apresentado pelo governo e pelo Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Essa decisão destrava o pagamento de parte dos recursos, mas ainda mantém bloqueados alguns repasses, como os destinados à Saúde que não tenham uma conta específica regularizada e as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, sem plano de trabalho aprovado.

Lei Orçamentária Anual

A LOA é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois define as receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte. Ela inclui as metas e prioridades da administração pública, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União, e disposições relativas à dívida pública, despesas com pessoal, e transparência. Sem a votação da LOA 2025, apenas despesas obrigatórias ou essenciais podem ser pagas, entre elas os salários, aposentadorias e serviços de saúde. Também estão previstos pagamentos de recursos para ações de prevenção de desastres ou em respostas a situações de emergência ou calamidade pública, entre outras.

Prejuízos para Santa Catarina

O deputado Mauro de Nadal (MDB) em entrevista à imprensa, comentou que em Santa Catarina a LOA é votada antes da virada do ano, pois, não se consegue trabalhar sem ela. Fez crítica à não aprovação da Lei Orçamentária Anual em Brasília, que também deveria ter sido aprovada em dezembro. Sem isso, o Estado fica com obras paralisadas, como a revitalização da BR-158. Enquanto isso, a espera continua pela aprovação do Orçamento da União. “O Governo Federal trabalha com retalhos do orçamento de 2024. Se tivesse aprovado, os contratos estariam acontecendo, mas não. O Dnit é outro exemplo, e encontra-se sem orçamento e sem recursos”, disse Nadal.