INSS libera R$ 1,4 bilhão em valores atrasados para mais de 91 mil beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados do INSS.

O montante será destinado a segurados que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aguardavam a quitação de seus direitos.

Ao todo, 91,8 mil aposentados, pensionistas e beneficiários receberão os valores referentes a 67,4 mil processos movidos contra o órgão.

Os depósitos já começaram a ser feitos e beneficiarão aqueles cujas ordens de pagamento foram liberadas pela Justiça em janeiro.

Quem tem direito aos valores atrasados do INSS?

Os pagamentos correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, ações cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos – o equivalente a R$ 91.080 em 2025. Para que o segurado tenha direito ao depósito, o processo precisa estar concluído, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.

Entre as ações contempladas, estão:

• Concessão de aposentadoria
• Revisão de aposentadoria
• Pensões por morte
• Auxílio-doença
• Benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Como consultar o pagamento?

Os pagamentos estão sendo processados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. Para conferir se você tem direito, é necessário que seu advogado consulte o site do TRF correspondente ou entre em contato diretamente com a Justiça Federal.

Confira a distribuição dos valores por região:

Valores liberados por Tribunal Regional Federal

• TRF 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • Total: R$ 452,6 milhões
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 365,3 milhões
  • 21.173 beneficiários
• TRF 2ª Região (RJ e ES)
  • Total: R$ 154,3 milhões
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 123,7 milhões
  • 7.622 beneficiários
• TRF 3ª Região (SP e MS)
  • Total: R$ 194,1 milhões
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 153,9 milhões
  • 6.898 beneficiários
• TRF 4ª Região (RS, PR e SC)
  • Total: R$ 404,5 milhões
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 360,2 milhões
  • 24.920 beneficiários
• TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Total: R$ 327,5 milhões
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 285,3 milhões
  • 22.661 beneficiários
• TRF 6ª Região (MG)
  • Total: R$ 152,5 milhões
  • Previdenciários/Assistenciais: R$ 141,8 milhões
  • 8.527 beneficiários

Quando os pagamentos serão feitos?

Os valores são liberados mensalmente pelo CJF e seguem um cronograma de depósitos. Veja as datas previstas:

Os valores não são creditados diretamente na conta dos beneficiários. Antes do depósito, a Justiça Federal abre uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, onde o dinheiro será transferido em poucos dias.

Para garantir que você receberá corretamente, acompanhe o andamento do processo por meio do site do TRF da sua região ou consulte seu advogado.

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