Sem pressa: TSE acumula pedidos de cassação contra Denarium, governador de Roraima

Mais um processo de cassação contra o governador de Roraima (RR), Antônio Denarium (PP), chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana. Essa já é a quarta ação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). 

Denarium é acusado pelos seguintes crimes:

• Abuso de poder político;
• Desvio de recursos públicos para questões eleitorais;
• Conduta vedada ao agente público;
• Garimpo ilegal;
• Uso da máquina pública em outros projetos suspeitos.

A situação do garimpo ilegal foi debatida pelo líder indígena Davi Kopenawa, que encontrou com a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e demonstrou insatisfação.

“Eu estive com ela, entreguei documentos, mas é difícil conversar com autoridade”, comentou.

O processo começou a ser julgado em agosto do ano passado, mas foi retirado de pauta após sustentações orais de seus advogados, sem data prevista para voltar. 

Foge da verdade

Ainda no fim de novembro passado, Denarium foi questionado pelo Grupo Norte de Comunicação sobre sua situação no TSE e fugiu da pergunta. “É um tema de extrema importância para o Brasil”, disse. A declaração foi dada durante a 15ª edição do Fórum de Governadores, em Brasília. 

O advogado Marco Vicenzo avalia que a conduta do TSE deveria ser mais ética, agindo de maneira firme em seus julgamentos. Para ele, a demora no julgamento dos processos contra o governador prejudica a imagem da corte.

“O problema não é só sobre a questão da Justiça, que não está sendo feita, mas também sobre a mensagem que a Corte Superior Eleitoral transmite para a população brasileira enquanto instituição, de que fazer o errado compensa, porque o governador deveria ter sido afastado, mas não foi, pois o TSE ainda não julgou o mérito e nação afastou o governador”, expressou.

Receio político

O meio político de Roraima fica apreensivo com o silêncio e a inércia diante do caso, conforme expressa o ex-senador e ex-governador do Estado, Romero Jucá (MDB).

“Essa incerteza leva o estado de Roraima a viver a bagunça que está vivendo. A população está sendo prejudicada. O TSE tem que ter a responsabilidade de votar”, afirma.

Além de Jucá, a inquietude é compartilhada por outros cinco parlamentares federais do estado. O grupo é composto por Duda Ramos (MDB), Helena Lima (MDB), Albuquerque (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos) e Nicoletti (União Brasil).

Eles se manifestaram em 13 de novembro de 2024, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, pela defesa da retomada dos recursos de cassação do governador, suspensos desde agosto.

De acordo com o comentarista político Edersen Lima, a expectativa é que na próxima semana a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, defina a data para julgamento do primeiro processo contra o governador. A informação foi sinalizada pelo gabinete da ministra relatora do caso, Isabel Galote.

“Na história do TSE nunca se viu isso antes, de que um governador com o julgamento já iniciado esteja esperando, esteja parado há sete meses para ter a sua continuação. E também pela primeira vez na história do TSE, o governador é tetracassado, ou seja, recebeu quatro condenações no terreiro do seu estado”, disse.

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