Sessão tem crítica à paralisação da vigilância eletrônica nas escolas

Mário Motta (PSD) apresentou um apanhado sobre o videomonitoramento das escolas públicas estaduais e apontou que a Secretaria de Estado da Educação (SED) está “andando em círculos” e “sem efetividade” desde outubro de 2023.

Motta relatou oito tentativas frustradas da SED em licitar os serviços, tanto de maneira emergencial como sob concorrência pública. As justificativas, segundo o parlamentar, vão desde “orçamento que não comporta as despesas mencionadas”, “novo estudo para avaliar a demanda” ou “novas orientações”.

“Continua sem solução”, disparou Motta, que apontou outra inconsistência nos processos licitatórios da SED. “Todos as justificativas se baseiam na Lei nº 18.643, que determina a implementação de videomonitoramento em todas as unidades escolares, mas a lei não foi regulamentada, não entrou em vigor”.

Jair Miotto (União), autor da referida lei, apoiou a cobrança de Motta e fez um apelo ao governador Jorginho Mello para que determine a regulamentação do diploma legal.

“Aprovamos nesta Casa a Lei nº 18.643, mas não foi regulamentada até hoje, já ocorreram várias licitações (frustradas), quero me somar à preocupação do deputado Motta para que o governo possa avançar e colocar em prática esta lei.”

O imbróglio MEI
Sargento Lima (PL) trouxe à discussão a contribuição do Microempreendedores Individuais (MEI), estipulada em 5% do salário mínimo, e criticou o governo federal.

“A diferença de R$ 5,90 vezes os 16 milhões que utilizam dos serviços, totalizam cerca de R$ 1 bi”, estimou Lima, acrescentando que os recursos serão utilizados na contratação de servidores e em propaganda.

Carlos Humberto (PL) concordou com o colega.

“Haddad quer nos convencer que a alta dos impostos não existe, que é vinculado ao salário mínimo, por isso aumenta também para o MEI, mas o brasileiro precisa que caiam os impostos”.

Fabiano da Luz (PT) ironizou as críticas.

“Não aumentou, tem deputado que não sabe fazer conta, o valor é 5% do salário mínimo e o salário mínimo aumentou, é o percentual do salário mínimo que é a taxa do MEI”, explicou Fabiano, que continuou, que no governo Bolsonaro não havia “aumento” para o MEI porque não tinha aumento do salário mínimo.

Para derrubar o veto
Sargento Lima convidou os colegas para mobilizar a bancada federal para derrubar veto aposto em projeto de lei que dispensa novo laudo médico nos casos de deficiência permanente.

“Rogo aos deputados, se manifestem junto aos deputados federais e senadores para que este veto seja derrubado em Brasília, por que contestar a opinião do médico que atestou uma condição permanente?”, questionou Lima.

A economia que importa para SC
Carlos Humberto (PL) usou a tribuna para se defender das críticas que recebeu por discursar sobre temas econômicos que dizem respeito ao Congresso Nacional. O deputado lembrou que os catarinenses são brasileiros e, como tal, sofrem as consequências das decisões de Brasília.

“A inflação que corrói o salário do trabalhador brasileiro, também corrói o salário do trabalhador catarinense”, repetiu Humberto, que retomou a discussão sobre a devolução dos recursos enviados para Brasília. “Em 2025 serão R$ 130 bi e receberemos de volta R$ 10 bi, R$ 120 ficarão para pagar a conta da ineficiência, dos juros altos, do gasto desenfreado e dos déficits das estatais”, exemplificou.

O preço dos ovos
Alex Brasil (PL) falou na tribuna sobre o motivo da alta dos preços dos ovos no mercado brasileiro. Segundo Alex, o aumento se deve à obrigatoriedade de um carimbo de validade na casca dos ovos a partir de março.

Para o deputado, a medida vai beneficiar os grandes produtores, que já têm uma máquina para carimbar os ovos, enquanto o pequeno, que não dispõe da tecnologia, terá de comprar um carimbo.

“Se o custo for de R$ 0,50 já diminui o lucro e a produção vai colapsar”, previu Alex, lamentando em seguida o processo de monopólio da produção que se avizinha, uma vez que a JBS, maior produtor de carne do mundo, entrou no ramo da produção de ovos.

Lunelli (MDB) corroborou as palavras do representante de Florianópolis.

“O golpe está aí, às claras, com o dinheiro subsidiado, pois foi assim que a JBS cresceu tanto, acabando com os frigoríficos menores, não só no Brasil, mas no mundo”, resumiu Lunelli.

Jessé Lopes (PL) também apoiou o colega e afirmou que consome cerca de 20 ovos por dia. “Sou o mais prejudicado”, brincou.

Praia da Galheta
Jessé Lopes anunciou o protocolo de projeto de lei para barrar o naturismo em Santa Catarina. De acordo com o parlamentar, o motivo é o mau uso da praia da Galheta pelos membros da comunidade LGBT.

“Não é praia naturista. Lá rola de tudo, virou turismo sexual gay, e isso é um orgulho, uma referência, está nas primeiras páginas de sites pornô”, ironizou Jessé, que criticou o apoio de servidor da Floram a um famoso bar da praia, considerado “a maior atração da Galheta”.

Secretário do Meio Ambiente
Emerson Stein (MDB) informou aos colegas que aceitou o convite do governador Jorginho Mello para comandar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde.

“Quero agradecer a oportunidade que eu tive no Parlamento, uso pela última vez a tribuna neste período de muito trabalho e dedicação, muitos projetos, pedidos, recursos que destinamos aos municípios”, relatou Stein, que assumiu o compromisso de continuar e fortalecer aquilo que foi iniciado; avançar na redução dos impactos ambientais, nas áreas verdes nos municípios, no saneamento básico; e integração com o setor produtivo.

Os deputados Carlos Humberto, Sargento Lima, Lunelli, Marcius Machado (PL), Maurício Peixer (PL), Fernando Krelling (MDB) e Jair Miotto (União) elogiaram a atuação parlamentar de Stein.

Bancada do Oeste
Jair Miotto relatou reunião da Bancada do Oeste em que foram tratados os problemas da internet rural e da energia trifásica. Segundo o deputado, a internet e a rede trifásica avançam, sendo que no caso da internet se aventou a possibilidade de aluguel de postes da Celesc, a instalação de fibra óptica e a instalação de antenas.

Defesa do empreendedorismo
Lunelli defendeu enfaticamente o empreendedorismo e apelou para a redução da burocracia, criando assim um ambiente econômico favorável aos investimentos.

“Um tema essencial para o desenvolvimento, o empreendedorismo, a nossa história é marcada pela cultura do trabalho, da inovação e da superação de desafios. São os pequenos, médios e grandes empreendedores que geram empregos e fazem a roda girar”, insistiu Lunelli.

Projeto aprovado
Por unanimidade, foi aprovado na sessão desta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 246/2024, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Herpes-Zóster em Santa Catarina. O objetivo da medida é divulgar os sintomas e características da doença, bem como suas causas, medidas preventivas e tratamentos. O PL passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

 Fonte: Vitor Santos
AGÊNCIA AL

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