Greve de ônibus em Manaus é suspensa pela Justiça; entenda decisão

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) determinou, no último sábado (8), a suspensão da greve dos trabalhadores de ônibus de Manaus, que estava prevista para começar na próxima terça-feira (11).

A decisão, assinada pelo desembargador plantonista Lairto José Veloso, considerou a paralisação ilegal e abusiva, além de estipular multa de R$ 50 milhões por hora em caso de descumprimento.

Decisão da Justiça

A suspensão da greve foi baseada no fato de que as negociações entre as empresas e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e Amazonas (STTRM) ainda estão em andamento, com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O desembargador destacou que já há uma nova sessão de mediação agendada para o dia 24 de março de 2025, às 14h, na sede do MPT, reforçando que ainda há espaço para diálogo entre as partes antes da realização de uma greve.

Medidas determinadas pelo TRT11

Para garantir o funcionamento do transporte público, a Justiça estabeleceu algumas determinações:

• O sindicato deve evitar qualquer ação que impeça total ou parcialmente a operação dos ônibus;
• Tentativas de bloqueio das garagens ou impedimento da circulação dos veículos serão tratadas como crime de desobediência, com multa de R$ 50 mil por hora;
• O STTRM deve manter uma distância mínima de 100 metros das garagens e terminais de ônibus;
• Caso trabalhadores insistam na paralisação, as empresas poderão aplicar descontos salariais proporcionais aos dias não trabalhados.

Motivo da greve de ônibus em Manaus

O movimento grevista começou após uma assembleia realizada no sábado (8), motivada pela decisão de uma das empresas de ônibus de operar sem cobradores.

O Sindicato dos Trabalhadores alega que essa decisão desrespeita um acordo trabalhista e uma lei municipal que garante a presença desses profissionais nos veículos.

Até o momento, o STTRM não se manifestou sobre a decisão judicial.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) se pronunciou sobre a decisão do TRT11, destacando que mantém o compromisso com as negociações para evitar prejuízos à população.

“Reforça seu compromisso com o diálogo e a busca por soluções equilibradas para as demandas da categoria, sem comprometer o direito fundamental da população à mobilidade. A entidade seguirá cumprindo as determinações judiciais e participando das tratativas em curso para a manutenção da prestação dos serviços de transporte em Manaus”, declarou em nota.

A decisão da Justiça garante a circulação dos ônibus na capital, mas o impasse entre os trabalhadores e as empresas ainda não foi resolvido.

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