STF decide que o número de deputados de cada estado deve ser revisto

Em razão do Censo de 2022, a Câmara dos Deputados debate ajuste do número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa.  Foto: Pedro França/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o número de deputados federais deve ser revisado com base no Censo Demográfico de 2022. A decisão exige que o Congresso Nacional edite uma lei até 30 de junho de 2025 para ajustar a distribuição de cadeiras de acordo com a população de cada estado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu um aumento de 14 vagas, elevando o total de deputados de 513 para 527, como forma de evitar que estados percam representatividade. Essa proposta, no entanto, enfrenta críticas, pois alguns defendem que a redistribuição das cadeiras seria mais justa e equilibrada. A população não concorda, mas a medida avança na Câmara dos Deputados, indiferentemente das opiniões.

Em Santa Catarina

O efeito cascata avança também nas Assembleias Legislativas. Em Santa Catarina, a Alesc, nessa mudança terá mais quatro deputados, subindo de 40 para 44. Os custos são ignorados, e aumentarão bastante. Há de se considerar, além do pagamento aos novos parlamentares, somem-se os custos de todo o estafe, mordomias, sem falar da necessidade de ampliação dos espaços, com a construção de novos gabinetes. Mas, sem problemas. O contribuinte é quem paga a conta.

Enquanto isso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Quem ganha e quem perde

Perderiam vagas:

• Rio de Janeiro (4)
• Rio Grande do Sul (2)
• Piauí (2)
• Paraíba (2)
• Bahia (2)
• Pernambuco (1)
• Alagoas (1)

Ganhariam vagas:

• Santa Catarina (4)
• Pará (4)
• Amazonas (2)
• Ceará (1)
• Goiás (1)
• Minas Gerais (1)
• Mato Grosso (1)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PRF fora do Gaeco

O Governo Federal enfraquece mais uma vez o combate ao crime! A saída da PRF do GAECO compromete a segurança em SC, favorecendo o tráfico, assaltos e corrupção no Estado. Uma decisão que precisa ser revista pelo Ministério da Justiça! Essa é a posição do deputado estadual Lucas Neves (Podemos. Mas, afinal, qual a intenção do Governo com essa medida?