Saque do FGTS retido é liberado: confira quem tem direito e o calendário de pagamento

O Governo Federal anunciou a liberação do saldo retido do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, desde que tenham aderido à modalidade saque-aniversário.

A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP 1.290) e tem como objetivo oferecer acesso excepcional a esses recursos.

Os pagamentos serão realizados em duas etapas, de acordo com o valor disponível na conta do trabalhador:

• Valores de até R$ 3.000: Primeira parcela será depositada até 10 de março.
• Valores acima de R$ 3.000: Segunda parcela será disponibilizada entre 17 e 20 de junho.

Calendário de pagamento do FGTS retido

Para valores de até R$ 3.000:

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para valores acima de R$ 3.000:

• 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou conta bancária ao aplicativo FGTS.
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem tem direito ao saque do FGTS retido?

Os valores serão liberados para trabalhadores que tiveram rescisão contratual por:

• Demissão sem justa causa;
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
• Extinção normal de contrato a termo, incluindo trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para verificar o saldo e os valores liberados, o trabalhador pode utilizar os seguintes meios:

• Aplicativo FGTS: Consultar o extrato e identificar os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”;
• Site da Caixa Econômica Federal: Disponibiliza informações detalhadas e orienta sobre o cadastramento no app FGTS.

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