‘Quem pode menos, paga menos’, explica Eduardo Braga sobre cashback da Reforma Tributária

Uma das novidades da Reforma Tributária é a devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecida como cashback. Esse mecanismo busca tornar o sistema tributário mais progressivo, garantindo que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Em entrevista à TV Norte Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que a conta de luz já chegará à casa dos brasileiros beneficiados pelo CadÚnico sem o imposto embutido.

“Luz, por exemplo, para as pessoas poderem entender, esta terá cashback. A tarifa já vai, a conta de luz já vai chegar na sua casa sem o imposto, pertinente a quem é do CadÚnico, que tem meio salário mínimo per capita de renda por família. Ou seja, já precisa estar inscrito no CadÚnico”, detalhou Braga.

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Como funcionará o cashback

Os impostos sobre o consumo são regressivos, pois possuem alíquotas fixas sobre o preço das mercadorias. Isso impacta mais as famílias de baixa renda, que destinam uma parcela maior do salário ao pagamento desses tributos.

“O que quer dizer regressividade tributária, para as pessoas entenderem? Significa dizer que quem pode mais, paga mais. Quem pode menos, paga menos. Será fundamental porque hoje, lamentavelmente, o imposto sobre bens de consumo, ele penaliza os mais pobres sempre”, relata o senador.

Para corrigir essa distorção, a reforma tributária instituiu o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Previsto na emenda constitucional de 2023 e regulamentado por lei complementar sancionada em 16 de maio, o mecanismo estabelece a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para itens essenciais, como:

• Água;
• Energia elétrica;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Serviços de esgoto.

Por fim, para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS, sendo que estados e municípios poderão ampliar esse percentual.

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