Trabalhei por 30 dias com carteira assinada, posso receber o abono salarial do PIS/PASEP?

Se você trabalhou de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, pode estar se perguntando se tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP.

Esse benefício é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. O valor pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço durante o período de referência.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ser elegível ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base;
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como consultar se você tem direito?

A consulta ao benefício pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no site oficial do Gov.br. Para acessar as informações, é necessário ter o CPF e a senha cadastrada na plataforma.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024

O pagamento do abono salarial será realizado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Veja as datas:

Como sacar o abono salarial?

O valor pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado) ou no Banco do Brasil (para servidores públicos).

Além disso, o pagamento pode ser feito via crédito em conta para quem possui conta ativa nos respectivos bancos.

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