Contrato milionário da limpeza urbana é alvo de denúncias e CPI em Porto Velho

Um contrato milionário para a realização de limpeza urbana está no foco de denúncias e sob investigação em Porto Velho. Isto porque a contratação da Construtora Marquise, feita pela prefeitura, foi considerada ilegal.

O caso teve início em 2012, quando o Tribunal de Contas declarou o contrato ilegal em razão de irregularidades. Além disso, houve ainda denúncias de pagamento por serviços não prestados.

Contrato milionário podia passar de R$ 500 milhões

O valor inicial do contrato superava R$ 339 milhões e podia ainda ultrapassar os R$ 500 milhões com aditivos. Por causa disso, vereadores pediram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Construtora Marquise.

Nova licitação

A prefeitura, então, lançou uma nova licitação para substituir a Marquise. Assim que a publicação saiu, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberam denúncias.

Os relatos informavam que a empresa a vencer a licitação já havia sido escolhida, ou seja, a licitação teria sido fraudada.

A confirmação veio três meses depois, com a abertura dos envelopes. A empresa LARA Central de Tratamento de Resíduos LTDA sagrou-se vencedora do contrato com uma proposta de R$ 55 milhões. Ato contínuo, no mesmo dia, novamente, o conselheiro relator suspendeu a concorrência pública.

O conselheiro do TCE, Wilber Coimbra, atendeu os pedidos do MPRO e das empresas Castrol Locação de Máquinas e Veículos e AmazonFort Soluções Ambientais LTDA. Essas empresas também denunciaram várias irregularidades na licitação para o contrato, entre elas: existência de cláusulas atentatórias ao principio da competitividade, não-delimitação dos custos unitários e exigência desproporcional e desarrazoada de estrutura física ao licitante constante do projeto básico.

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