PEC da Segurança: Lula e Lewandowski se reúnem para discutir ajustes finais nesta quinta (13)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai discutir, nesta quinta-feira (13), os ajustes finais da PEC da Segurança Pública em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O encontro está marcado para ocorrer às 16h, no gabinete de Lula, no Palácio do Planalto.

O texto tem sido elaborado desde outubro e aguarda a aprovação do Planalto para ser enviado ao Congresso Nacional.

O texto já passou por três revisões. Em fevereiro, o ministério incluiu as guardas municipais no rol de órgãos responsáveis pela segurança nos estados.

“É uma PEC que está pronta. Incluiu agora a guarda municipal como um órgão de segurança pública, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, com a competência de fazer o policiamento urbano, comunitário e ostensivo”, explicou o ministro Lewandowski a jornalistas na última segunda-feira (10).

Segundo interlocutores do governo, o encontro deve definir os detalhes finais da proposta e liberar o envio do texto para os parlamentares.

PEC da Segurança

A PEC busca garantir maior segurança jurídica para a atuação das Guardas Municipais e evitar sobreposição de funções com outras forças de segurança.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675).

Dentre os principais pontos da proposta está a constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), além da criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

*Com informações do Metrópoles

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