Rafael Fera assume vaga de Lebrão e representa Rondônia na Câmara dos Deputados; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (13), a perda do mandato do deputado José Eurípedes Clemente, conhecido como Lebrão (União Brasil), e sua substituição por Rafael Fera (PSB), que assumirá como novo representante de Rondônia na Câmara dos Deputados.

A decisão ocorreu no julgamento sobre a aplicação das novas regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022.

A Corte definiu que, para que um partido tenha direito às vagas remanescentes, ele deve alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos individualmente precisam obter no mínimo 20% desse índice.

Como resultado, além de Lebrão, outros seis deputados federais perderão seus cargos e serão substituídos.

Mudança na composição da Câmara

Com a decisão do STF, sete novos deputados tomarão posse em diferentes estados. As mudanças são:

• Rafael Fera (PSB-RO) assume a vaga de José Eurípedes Clemente, o Lebrão (União Brasil-RO);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP) substitui Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Paulo Lemos (PSOL-AP) entra no lugar de Sonize Barbosa (PL-AP);
• André Abdon (PP-AP) assume a vaga de Goreth (PDT-AP);
• Professora Goreth (PCdoB-AP) substitui Augusto Pupiu (MDB-AP);
• Lázaro Botelho (PP-TO) dá lugar a Tiago Dimas (Podemos-TO);
• Rodrigo Rollemberg (Republicanos-DF) substitui Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Entenda a decisão do STF

A mudança ocorreu após o Supremo decidir, por maioria de votos, que os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral para concorrer às vagas remanescentes, e que os candidatos, individualmente, precisam atingir no mínimo 20% desse índice. Inicialmente, o STF havia derrubado esses critérios em 2024, mas uma reavaliação reverteu a decisão.

Os ministros que votaram pela mudança foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já a relatora Cármen Lúcia, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin e André Mendonça foram vencidos pela maioria.

Rafael Fera como deputado federal por Rondônia

Assumindo lugar de Lebrão, Rafael Fera é o novo deputado por Rondônia. Ele é filiado ao PSB e recebeu mais de 20% do quociente eleitoral, o que garantiu sua posse conforme a decisão do STF.

O novo parlamentar chega com o compromisso de representar sua base e atuar pelo desenvolvimento de Rondônia, com foco em infraestrutura e crescimento econômico.

A posse dos novos parlamentares deve ocorrer nos próximos dias, conforme os trâmites da Câmara dos Deputados.

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