Irregularidades incluem falta de autorização dos Bombeiros para operar e certidão de tratamento acústico
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) interditou cinco casas noturnas em Florianópolis durante fiscalizações realizadas em duas ocasiões nesta semana. Todos os estabelecimentos possuíam diversas pendências administrativas, mas, principalmente, não apresentaram o alvará do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC).
As primeiras baladas foram interditados durante uma ação de fiscalização na terça-feira (11), e as demais nessa quinta-feira (13). Três estabelecimentos ficam na Avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, um fica na Praia da Joaquina e outro fica no Centro de Florianópolis.
De acordo com o delegado Gustavo Kremer, da Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados da PCSC, em entrevista ao programa SC Acontece da TVBV, além do alvará do CBMSC, as pendências incluem, em alguns casos, alvará de funcionamento da Prefeitura e certidão de tratamento acústico pra autorizar a utilização de equipamento sonoro no local.
“Todos os estabelecimentos que foram interditados no decorrer dessa semana, eles permanecerão fechados até que apresentem a regularidade administrativa. Apresentar de fato que eles atenderam as normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, ou seja, têm condições mínimas de prevenção contra incêndio, questão estrutural e assim por diante”, explicou Kremer.
Ainda segundo o delegado, o objetivo das fiscalizações da Polícia Civil em casas noturnas é garantir que os estabelecimentos operem dentro da legalidade e com segurança para o público.
“Nosso objetivo é coibir irregularidades, como a presença de menores, descumprimento de normas de segurança, como foi o caso dessas interrupções dessa semana, e possíveis atividades criminosas, assegurando que a diversão aconteça de forma responsável e dentro da lei”, conclui o gerente de fiscalização.
Justiça Federal determina demolição dos estabelecimentos na Praia Mole
Bares e restaurantes ocupam área de preservação permanente pertencentes à União, observou juiz
Uma decisão da Justiça Federal determinou a demolição de diversos estabelecimentos comerciais na Praia Mole, uma das mais famosas em Florianópolis. A sentença partiu da 6ª Vara Federal da Capital, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na última quarta-feira (12) em uma ação civil pública contra o Município, empresas e réus particulares.
