Após conflitos e atrasos, Câmara dos Deputados define comissões na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), definiu a próxima terça-feira (17) como o prazo para a votação dos presidentes das comissões permanentes da Casa.

A informação foi dada após a reunião de líderes partidários na Câmara.

Segundo o vice-líder da Câmara, Benevides, os líderes devem indicar até essa data os nomes dos parlamentares que vão ocupar as presidências das comissões e os seus integrantes.

“A Casa tem que funcionar e tem que funcionar com as comissões”, pontuou.

A instalação estava prevista para esta quinta-feira (13), no entanto, as lideranças partidárias da Câmara deixaram para a próxima semana a definição do comando das comissões da Casa.

Mais de um mês após o início do ano legislativo, os colegiados ainda não foram instalados e os partidos ainda negociam a divisão.

A organização das comissões é determinante para o andamento das pautas do governo, uma vez que todos os projetos devem passar por elas.

O Senado Federal já instalou e escolheu os nomes dos presidentes das 16 comissões permanentes da Casa para os próximos dois anos.

O que explica a demora?

A demora para a decisão da Câmara dos Deputados se deve a impasses na negociação de alguns colegiados, como a Comissão de Minas e Energia, que é disputada pelo Partido Liberal (PL) e Partido Social Democrático (PSD).

Há também uma disputa entre o União Brasil e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Considerado o principal colegiado da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) abriu uma disputa com o Partido Liberal (PL).

A divisão de comissões importantes como a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a relatoria do orçamento são outras que seguem indefinidas.

Regras para a eleição

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não haverá mudanças no Regimento Interno da Câmara nas votações para as presidências das comissões.

Havia uma especulação de que poderia ocorrer uma mudança no regimento para transformar as eleições para as presidências em indicação dos líderes.

Com isso, o presidente do colegiado poderia ser destituído pelo líder partidário que o indicou a qualquer momento.

“O presidente (Hugo Motta) determinou que vai seguir o regimento. Cada bancada vai ter direito a uma comissão, mantém o mesmo número de comissões e vai ser como no ano passado. Não tem mudança no Regimento”, esclareceu Guimarães.

Comissões

O processo de divisão das comissões da Câmara segue o critério de proporcionalidade partidária, onde as maiores bancadas têm a prerrogativa de escolherem primeiro o colegiado que querem comandar.

A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras.

É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade.

Ao todo, são 30 comissões permanentes em funcionamento, além de outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.

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