Condenação de Sefer a caminho da impunidade

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará tomou uma decisão, na última quarta-feira, 12, que soa como música aos ouvidos do ex-deputado Luiz Sefer: rejeitou, por maioria de votos, um recurso que poderia acelerar sua prisão e jogou a bola para as cortes superiores em Brasília. Condenado a 20 anos de prisão por abusos sexuais e estupro de uma menor, Sefer, prestes a completar 70 anos em setembro, parece ter recebido o que mais desejava — tempo.

Fontes ouvidas pelo Ver-o-Fato afirmam que o ex-parlamentar até comemorou a decisão, e não é difícil entender por quê: quanto mais o processo se arrasta, mais perto ele fica da prescrição, um presente embrulhado em papel judicial que ricos e poderosos conhecem bem no Brasil.

A sessão, mais uma vez secreta e com a transmissão pelo YouTube interrompida, expôs a dança processual que mantém o ex-parlamentar fora das grades 15 anos após sua condenação, em 2010. Por maioria, os desembargadores entenderam que o TJPA deve apenas cumprir o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou — dosar a pena, já fixada em 20 anos pela 3ª Turma de Direito Penal — e lavar as mãos sobre qualquer nulidade no processo.

O caso agora volta ao STJ e, possivelmente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a defesa dele aposta suas fichas numa tese de nulidade por falta de supervisão judicial na investigação, amparada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7447/PA. Se o STJ mandar prendê-lo, ainda cabe recurso ao STF — e aí entra o palco onde, para muitos, a justiça brasileira vira um circo de anulações e absolvições para os privilegiados.

Dois pesos, duas medidas

A reviravolta do desembargador Alex Pinheiro Centeno, relator do caso, é o fio condutor dessa trama. Parecia tudo combinado. Em fevereiro, ele defendia a nulidade do processo, apontando a ausência de controle judicial na investigação contra Sefer, então deputado com foro privilegiado. Na quarta-feira, porém, mudou o tom: disse que o TJ não tem competência para avaliar isso agora, limitando-se a verificar requisitos formais dos recursos ao STJ e STF. “Cabe às instâncias superiores”, afirmou.

Essa decisão, seguida por outros desembargadores, é um aval à estratégia da defesa do ex-político: protelar. Aos 70 anos, ele sabe que o tempo é seu maior aliado. Se o STJ mandar prendê-lo, o STF ainda pode ser acionado — e a Corte Suprema tem um histórico de decisões que favorecem os poderosos.

Basta lembrar a Lava Jato: condenações anuladas, criminosos que saquearam cofres públicos soltos, e a sensação de que a justiça tem dois pesos e duas medidas. Para Sefer, a prescrição está a um passo, e cada dia sem algemas é uma vitória. Enquanto isso, a vítima, abusada aos 9 anos em Belém, vê a justiça se dissolver em barroquismo jurídico, procrastinações e outras trapalhadas, para dizer o mínimo .

O Judiciário em xeque

No Pará, a decisão do TJ não é só um capítulo favorável a Sefer — é um golpe na credibilidade do próprio Poder Judiciário. Em um estado marcado por violência, corrupção e desigualdade, o tribunal optou por uma postura passiva, empurrando um caso de gravidade extrema para as cortes superiores como quem diz “não é comigo”. O pior é que é.

A sessão secreta, a interrupção do YouTube e a mudança de posição de Centeno alimentam a percepção de que a justiça local se curva a pressões ou, no mínimo, teme tomar decisões duras contra figuras influentes.

No plano nacional, o caso reforça o descrédito no sistema. O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, virou sinônimo de impunidade para muitos brasileiros, com anulações que beneficiam quem tem bons advogados e contatos. Se Sefer escapar pela prescrição ou por uma nulidade reconhecida tardiamente, será mais um troféu na galeria de intocáveis — de políticos corruptos a empresários bilionários — que o Judiciário brasileiro parece incapaz de punir.

A mensagem é clara: a lei é para os pobres; os ricos têm recursos, literal e figurativamente.

O preço da demora

Enquanto o processo pingue-ponga entre Belém e Brasília, a sociedade paga o preço. O crime de Sefer — abusar de uma criança vulnerável sob seu teto — é um símbolo da violência que o poder encobre. A demora em prendê-lo não é só uma falha processual; é uma traição à vítima e a todos que ainda acreditam na justiça.

O Ministério Público, ao menos, aos solavancos, tentou segurar as rédeas, alertando que a condenação já transitou em julgado em aspectos cruciais e que reabrir nulidades agora é um ataque à segurança jurídica. Mas o TJ preferiu o caminho cômodo, e o STF, se seguir o padrão, pode selar a impunidade do condenado.

O caso Luiz Sefer não é só sobre um ex-deputado. É sobre um sistema judicial que, ao hesitar, legitima a ideia de que o crime compensa — desde que você tenha influência e paciência. Para o Judiciário do Pará e do Brasil, cada dia que Sefer passa livre é uma mancha que não sai com discursos ou boas intenções.

A justiça, que deveria ser cega, parece míope diante dos poderosos.

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