‘Sobras eleitorais’: saiba como decisão do STF interfere no cenário do DF

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (13), altera as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições de 2022. 

Entenda

As sobras são focadas no sistema proporcional, que é responsável por eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O sistema considera, além da quantidade de votos do candidato, a participação do partido ou federação. 

Com isso, são estabelecidas duas contas. Primeiro, do quociente eleitoral, que determina quantos votos um partido precisa para eleger pelo menos um deputado. Neste caso, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. 

O outro ponto é o quociente partidário, que traz definição de quantas cadeiras cada partido tem direito de ocupar em determinada Casa Legislativa. Assim, o número de votos de cada partido ou federação é dividido pelo quociente eleitoral.

No entanto, nem todos os partidos alcançam o quociente eleitoral e nem todas as cadeiras são preenchidas, surgindo as sobras. As vagas são disputadas unicamente por siglas que alcançaram pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos que tiveram ao menos 20% do quociente eleitoral.

A distribuição das sobras foi alterada pela minirreforma eleitoral de 2021. Em fevereiro de 2024, a Corte declarou as sobras como inconstitucionais e o entendimento seria válido a partir de 2024, contudo, em julgamento do dia 13, encerrando a pauta, os ministros resolveram por fazer valer a partir de 2022, o que impacta no resultado do pleito daquele ano para a Câmara.

Mudanças 

O Distrito Federal (DF) é um dos destaques quando é esse o assunto. Há uma vaga para ser mudada.

Quem perde? 

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Quem entra? 

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

São dois nomes de posições opostas. Quem deixa a cadeira, Gilvan Máximo, está ao lado do governador Ibaneis Rocha (MDB), tendo sido secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF no primeiro mandato do governador.

Em seu lugar, Rollemberg assume vaga da Câmara. Ele foi chefe do executivo local entre 2015 e 2018. Nas eleições de outubro de 2018, perdeu em segundo turno para Ibaneis, com total de 30,20% dos votos válidos, Ibaneis teve 69,80%. Estava, até então, como Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Neste contexto, fica o questionamento: será que também veremos mudanças no Governo do Distrito Federal (GDF)? Uma Pasta se abrirá para Máximo, visto a proximidade com Ibaneis?

Para além disso, parlamentares da região Norte também são afetados. São eles:

• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Sonize Barbosa (PL-AP);
• Dr. Pupio (MDB-AP);
• Lázaro Botelho (PP-TO);
• Lebrão (União Brasil-RO);
• Professora Goreth (PDT-AP).

Em seus lugares, assumem:

• Paulo Lemos (PSOL-AP);
• André Abdon (Progressistas-AP);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP);
• Tiago Dimas (Podemos-TO);
• Rafael Fera (Podemos-RO);
• Professora Marcivania (PCdoB-AP).

Agora, cabe à Justiça Eleitoral aplicar a decisão e a Câmara dos Deputados realizar defesa.

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