Indenização de R$ 2 milhões por apagões em Rondônia e Acre é cobrada pelo MP

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) acionaram a Justiça Federal para que empresas e órgãos públicos paguem R$ 2 milhões em indenização por apagões que causaram danos morais e sociais à população de Rondônia e Acre.

O pedido foi feito nas alegações finais da ação civil pública proposta em 2015, ano em que os estados enfrentaram constantes quedas de energia.

Quem são os responsáveis pelos apagões em 2015?

Os réus da ação incluem:

• Eletronorte
• Eletrobrás
• Operador Nacional do Sistema (ONS)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• União
• Energisa Acre
• Energisa Rondônia

Além da indenização, os réus também podem ser condenados a pagar solidariamente os danos materiais sofridos pelos consumidores afetados.

Medidas exigidas pelo Ministério Público

Os Ministérios Públicos solicitaram ainda que:

• A Usina Termoelétrica Termonorte II seja mantida como reserva energética para emergências.
• As melhorias implementadas no sistema Rondônia-Acre e no sistema de abastecimento desde 2015 sejam mantidas e aprimoradas.
• As distribuidoras Energisa Acre e Energisa Rondônia informem, com antecedência mínima de 72 horas, as áreas afetadas por cortes de energia programados.
• Após uma condenação definitiva, todos os réus divulguem a decisão em redes sociais, TV, rádio e jornais locais.

Mudanças nos índices de qualidade da energia

Outra exigência do MPF e MPRO é a adoção de limites mais rigorosos para dois indicadores que medem a qualidade do fornecimento de energia:

• Duração Equivalente de Interrupção (DEC): tempo médio que um consumidor fica sem energia.
• Frequência Equivalente de Interrupção (FEC): número médio de quedas de energia.

O pedido é para que esses índices sejam reduzidos abaixo dos limites mínimos estabelecidos para a Amazônia Legal.

Dados da Aneel mostram que, entre 2015 e 2020, Rondônia e Acre apresentaram valores acima do permitido, evidenciando falhas no serviço, além dos apagões. Em 2015, por exemplo:

• DEC em Rondônia: 56,38 horas (limite: 34,22 horas)
• FEC em Rondônia: 40,71 interrupções (limite: 29,07)

Por que os apagões aconteceram?

Mesmo com a presença das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, a população de Rondônia sofreu com sucessivos quedas de energia em 2015.

Isso ocorreu porque a energia gerada era enviada para Araraquara (SP) e depois retornava ao estado pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), um modelo vulnerável a falhas.

O ONS indicou como solução a ativação da Usina Termonorte II e a construção de um terceiro circuito da linha de transmissão entre Jauru e Porto Velho, mas ambas as medidas foram implementadas com atraso.

O que diz o MP

O MPF e o MPRO argumentam que os réus falharam no planejamento e operação do sistema elétrico, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, ressaltam que, apesar do serviço precário, as empresas de energia obtiveram lucro por décadas sem investir adequadamente na melhoria do sistema.

A ação, que tramita há quase 10 anos, pode estabelecer precedentes importantes para a responsabilização de empresas e agentes públicos em casos de falhas em serviços essenciais. A decisão final será da Justiça Federal em Rondônia.

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