Mudança nas tarifas de cargas aéreas: estados do Sul estão em alerta para impactos econômicos

O Senado Federal vai realizar, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir uma mudança nas regras de tarifação nos terminais de cargas aéreas (TECA) do Brasil – em especial os de Santa Catarina.

A audiência ocorre após uma mudança repentina e sem comunicação prévia, em outubro de 2024, na tarifa de remoção das cargas importadas que chegam em São Paulo, tendo como destino final Joinville. A alteração foi realizada pelos operadores dos TECAs dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.

Como resultado, houve a restrição do acesso do transporte de cargas para o município catarinense, aumento dos custos de logística, além de impactos nos preços para os consumidores e na arrecadação de impostos.

Até 24 de outubro do ano passado, as cargas importadas que chegavam em um desses aeroportos custavam cerca de R$ 150 – por volumes de 900 quilos – para serem enviadas a Joinville onde, somente então, eram nacionalizadas.

Depois dessa data, esse valor subiu mais de 624.3500% e passou a custar mais de R$ 6 mil pelos mesmos 900 quilos para retirada das cargas em 24h e 6.556% para retirada em até dois dias.

Críticas

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o requerimento do senador Esperidião Amin (Progressistas) para debater a polêmica.

“Eu quero que os senhores saibam do tamanho da barbaridade que foi praticada contra o interesse da maior cidade do meu estado, Joinville, no seu terminal de cargas. Joinville é uma cidade industrializada, é o nosso grande polo metal, mecânico, siderúrgico, metalúrgico”, lamentou Amin.

Segundo o senador, a mudança representa, na prática, uma elevação de custos para importação e exportação de Joinville.

“Qualquer serviço público que seja reajustado acima do índice inflacionário tem que ter uma explicação. E desde outubro do ano passado, nós estamos vivendo esse fato consumado”, apontou o senador.

O assunto está sendo vista como prioridade para a Prefeitura de Joinville.

De acordo com o secretário de Governo da Prefeitura de Joinville, Gilberto Leal, a troca na interpretação de uma tabela vigente há mais de anos pode gerar um prejuízo de até R$130 milhões ao ano para Joinville, com um aumento na tributação que ultrapassa os 13.000%.

“Esse tipo de conduta, sem diálogo e sem aviso prévio, precisa ser revista com urgência para evitar o desequilíbrio no desenvolvimento econômico e social da maior e mais importante cidade de Santa Catarina”, destacou Gilberto.

Entenda o problema:

• Até o ano de 2012, a Portaria 219 – GC5 do Comando da Aeronáutica definia a Tarifa de Remoção das cargas entre os TECAs (Terminal de Cargas Aérea) para outros recintos;

• Para remoção entre TECAS, aplicava-se a tabela TECA -TECA que considerava o peso das cargas. Para remoção de TECAs para outros recintos (Zonas Secundárias) a cobrança era feita pelo valor CIF dos produtos, o que resultava em valores muito superiores;

• Na concessão dos Aeroportos de VCP e GRU em 2012, a ANAC definiu no próprio contrato as tabelas a serem utilizadas. Esta nova tabela suprimiu a situação TECA-TECA e criou a situação de remoção TECA – Portos e Aeroportos de Zona Primária;

• Tal situação não impactou nenhum TECA, pois, todos os aeroportos do Brasil que possuem TECA Alfandegados são internacionais. Portanto, considerado Zona Primária;

• O Aeroporto de Joinville é considerado hoje zona secundária, pois, segundo o entendimento da Receita Federal, apesar de ser alfandegado, o aeroporto de passageiros é um aeroporto doméstico;

• A mudança da legislação que modificou a tarifa de remoção TECA-TECA para TECA-Zona Primária não levou em consideração a situação sui-generis do TECA de Joinville, que é alfandegado e, portanto, deveria ser enquadrado como Zona Primária, apesar de estar dentro um terminal de passageiros doméstico.

The post Mudança nas tarifas de cargas aéreas: estados do Sul estão em alerta para impactos econômicos appeared first on Portal Norte.