Isenção de IR até R$ 5 mil vai custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos, diz Haddad

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.

A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

A informação foi compartilhada, nesta segunda-feira (17), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começou hoje e segue até a última sexta-feira de maio (30).

Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. 

Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.

Cronograma

Nesta manhã, Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir os últimos detalhes do projeto de lei ou da medida provisória da reforma do Imposto de Renda.

A nova ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia adiantado que a proposta seria apresentada nesta semana.

Lula vai se reunir nesta terça (18) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para explicar o texto.

A expectativa é que a proposta seja divulgada no mesmo dia, após a reunião com Alcolumbre e Motta.

No entanto, o texto pode ser apresentado na quarta-feira (19), porque o presidente da República tem uma viagem marcada para Sorocaba (SP) na tarde de terça.

Mudanças do texto

Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças determinadas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais que R$ 20 mil por mês.

A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final.

Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos.

A tabela do Imposto de Renda está travada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano.

Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.

*Com informações da Agência Brasil

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