Saiba como o atraso do Orçamento 2025 afeta reajustes e benefícios sociais

Após ter sido marcada para esta quarta-feira (19), com leitura do relatório final para esta terça-feira (18), a votação do Orçamento 2025 foi adiada. 

Na última segunda-feira (17), o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), falou da possibilidade da apreciação ser no começo de abril. 

“Estou trabalhando para entregar o relatório de hoje [segunda] para amanhã [terça] – hoje eu acho mais difícil –, para ver se vota na quinta ou na sexta. Se não conseguir entregar até amanhã, não teremos prazo, aí vai deixar mesmo para o início do mês”, disse. 

Nas redes sociais, Coronel publicou que no sábado (15) esteve reunido com assessoria que cuida do Orçamento. 

“Sabadou e a gente tá como? Equipe reunida trabalhando para dar celeridade ao relatório do Orçamento”, destacou. 

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Ele ainda esteve no domingo (16) com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar o texto e a votação.

Após o momento, disse que Hoffman não sinalizou que novos ofícios com pedidos de alteração na peça orçamentária chegariam ao Congresso nesta semana, mas que um ofício chegou na segunda e estava sendo analisado pela consultoria.

Antes disso, na sexta-feira (14), documento assinado pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, havia sido enviado. Esse previa corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, a inclusão dos R$ 3,6 bilhões no Vale-Gás e a manutenção de R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia.

Relembre impasses 

O projeto devia ter sido votado no ano passado pelo Congresso Nacional, em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares, provocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afetou o cronograma. 

O que fez o STF?

A Corte bloqueou emendas de comissão com argumento de que não cumpriam critérios de transparência e rastreabilidade fixados por ela.

À época, Angelo Coronel reivindicou. 

“Se não tiver acordo para liberar emenda, o Orçamento fica na gaveta. Não é arrogância! Eu tenho que atender aos deputados federais, que ficam todo dia perguntando quando é que vai votar”, disse.

Como o atraso afeta a população?

• Reajuste salarial de servidores públicos: mais de 45 carreiras da administração pública federal esperam pagamento reajustado. Este será feito em duas etapas, sendo que a primeira deveria ter sido feita agora em março, mas deve ficar somente para abril ou maio. Era um acordo com o governo;

• 13º salário do INSS: a antecipação do pagamento do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem acontecido nos últimos anos, mas para que o adiantamente ocorra é preciso votação da proposta;

• Auxílio Gás: há programação de R$ 600 milhões para esse auxílio, mas ele deverá consumir outros R$ 3,4 bilhões (totalizando R$ 4 bilhões). O pagamento do 1º bimestre já foi feito, mas o dos próximos meses está comprometido.

• Execução de obras e a compra de equipamentos: sem Orçamento, abertura de novas obras não pode ser realizada. Assim, ficam autorizados apenas gastos referentes a projetos que estão em andamento, sendo que uma eventual paralisação pode causar prejuízo ou aumento de custos.

*Com informações de Metrópoles

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